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Congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios em Santarém

Conclave está marcado para 29 de Setembro e visa analisar as medidas tomadas pelo Governo
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai realizar a 29 de Setembro, em Santarém, um congresso extraordinário que tem como razão “o descontentamento que existe no poder local”, anunciou o presidente do conselho geral. No final de uma reunião da comissão organizadora do congresso, Mário Almeida disse que o encontro foi convocado devido ao “descontentamento que existe no poder local face a sucessivas medidas” tomadas pelo Governo.“Começamos a não ter condições para estar à frente das autarquias e queremos ‘rediscutir’ o problema, fazê-lo com serenidade, constatando o que tem acontecido e apresentando propostas para o futuro e objectivamos que quer o Governo, quer a Assembleia da República possam a vir a ser sensíveis a essas propostas”, disse aos jornalistas Mário Almeida, presidente da mesa do congresso.A autonomia do poder local, a lei das finanças locais, a reorganização territorial do Estado e “a análise profunda” do papel futuro das autarquias no país são os temas que serão debatidos no vigésimo congresso da ANMP, adiantou Mário Almeida. Segundo o autarca e antigo presidente da ANMP, a actual lei das finanças locais “está totalmente desactualizada”.De acordo com Mário Almeida, o papel das autarquias no país “é determinante e muito mais numa altura como a actual, em que a crise é acentuada e as desigualdades sociais são muito mais” latentes: “Achamos que as autarquias - câmaras municipais e juntas de freguesia - são absolutamente decisivas para minorar estes problemas”.Segundo o presidente do conselho geral da associação, “o problema de centralização de todo o tipo de decisões é neste momento preocupante”. “O problema não se coloca só a nível da agregação de freguesias. O que se passa na administração local está-se a passar nos tribunais, está-se a passar nos hospitais e na educação, com os mega-agrupamentos, que vão ter efeitos nocivos” no ensino, diz Mário Almeida.

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