A Câmara Municipal de Azambuja comprou mais de 500 mil euros de combustíveis para a frota automóvel do município sem lançar concurso público, contrariando a lei. A irregularidade foi detectada pelo Tribunal de Contas (TC) numa auditoria. Este é mais um exemplo da gestão desgovernada da maioria socialista liderada por Joaquim Ramos. São vários os casos que revelam opções imprudentes, como apelidam os vereadores da oposição, e má gestão dos dinheiros públicos. Entre 2008 e 2011 o município adquiriu os combustíveis directamente a dois postos de abastecimento da Repsol situados na localidade, sem ter “procedido ao lançamento de um procedimento pré-contratual”. Atendendo ao valor da despesa era exigida a abertura de um concurso público. “Sempre se dirá que o respeito pelos princípios gerais da contratação pública e a boa gestão dos dinheiros públicos exige que a celebração dos contratos públicos seja precedida de procedimentos concorrenciais e transparentes tendo em vista a obtenção da proposta economicamente mais vantajosa”, refere o tribunal. Só no ano passado no decorrer da auditoria e alertada para a situação é que a autarquia decidiu abrir concurso para fornecimento de combustíveis. Questionado pelo TC acerca da compra ilegal de gasóleo e gasolina, o presidente da câmara alegou que “as aquisições de combustíveis asseguravam as melhores condições de fornecimento deste tipo de bens para o município, quer ao nível de preços, quer inclusivamente ao nível de locais de abastecimento, dado que era a única entidade com postos de abastecimento localizados na sede (sul) e centro, do concelho”. A despesa atingiu neste período 522.453 euros, dos quais 468,360 euros foram autorizados pelo presidente e 54,093 autorizados pelo vice-presidente. A auditoria detectou a “inexistência de regras de utilização e de procedimentos de controlo do uso dos veículos afectos ao presidente e vereadores e directores de departamento”. Os telemóveis usados pelo executivo eram igualmente usados sem qualquer limite. Já no decurso da auditoria, em Maio de 2011, o presidente emitiu um despacho estabelecendo tectos máximos de utilização de telemóveis e, no mesmo mês, a autarquia aprovou um “regulamento de utilização de veículos municipais”.As transferências de apoios financeiros, realizadas em 2009, para as colectividades no âmbito do desporto, tempos livres e recreio não foram objecto de prévia autorização da câmara. A câmara argumentou que se tratou de uma “incorrecta interpretação de lei”, tendo-se manifestado “disponibilidade para alterar o procedimento vigente”. Os vereadores da oposição (Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra e CDU) acusam Joaquim Ramos de deixar um legado de dívidas à população do concelho. A autarquia atravessa graves dificuldades financeiras, com uma dívida de 27 milhões de euros, e vai recorrer à linha de crédito acordada entre a Associação Nacional de Município e Governo para equilibrar o orçamento.