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Câmara de Vila Franca obrigada a financiar a banca por não ter dívidas

Em vez de ser premiada pela boa gestão vai ter o castigo de antecipar pagamento de empréstimos
A Câmara de Vila Franca de Xira é das poucas que paga aos fornecedores dentro dos prazos. Pela boa gestão a autarquia devia ser premiada, mas o que lhe vai calhar é um castigo. O Governo pretende obrigar os municípios que não têm atrasos nos pagamentos a canalizar a receita do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) resultante da reavaliação dos prédios para antecipar pagamentos de empréstimos à banca. A presidente do município, Maria da Luz Rosinha (PS), critica a medida e diz que estão a obrigar as câmaras cumpridoras a financiar a banca.Para Maria da Luz Rosinha esta situação traz consequências na gestão. “No caso de Vila Franca isto significa um prejuízo. A taxa mais elevada que temos dos nossos empréstimos anda na casa dos quatro por cento. Hoje não são praticadas estas taxas. Se amanhã tivermos necessidade de recorrer à banca estivemos a antecipar o pagamento de um empréstimo com taxa reduzida para contrairmos um empréstimo a uma taxa mais elevada. Um município que é obrigado a fazer isso está a cometer um mau acto de gestão”, criticou.Esta situação surge depois de o Governo anunciar uma linha de crédito de mil milhões de euros para os municípios endividados. Rosinha considera que muitos autarcas do país não irão recorrer a este mecanismo porque existe “um conjunto de obrigações muito gravosas para os cidadãos. Entre as obrigações está a redução de custos de funcionamento das estruturas municipais o que poderá levar ao encerramento de serviços ou de equipamentos. Se muitos não aderirem teremos situações de completa dificuldade financeira”, prevê. A Câmara de Azambuja a braços com uma dívida de 27 milhões de euros já anunciou que vai recorrer à ajuda.A autarca lamentou que os municípios que apresentaram uma providência cautelar contra a retenção de 5 por cento do IMI pelo Estado só tenham recebido o dinheiro 10 dias depois de todos os outros que não se pronunciaram. Vila Franca foi uma das câmaras que apresentou a providência cautelar.

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