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Reunião para decidir fusão de empresas municipais de Santarém foi convocada por órgãos que não existem

Edição de 27.06.2012 | Sociedade
A reunião para se decidir a fusão das três empresas municipais de Santarém foi convocada por órgãos que não existem nos estatutos da Scalabisport e da CUL.TUR. No registo provisório da fusão no Ministério da Justiça existem dois documentos a convocar a câmara municipal, único accionista, para uma reunião dia 2 de Julho, em nome de assembleias gerais que não estão constituídas. Os responsáveis pelas duas empresas dizem que seguiram as indicações dos juristas que estão a acompanhar o processo. Nesta situação e em último caso quem poderia ser a assembleia-geral era o executivo municipal e assim a reunião devia ser convocada pelo presidente da câmara. A convocatória da empresa municipal de desporto Scalabisport é assinada pelo administrador como sendo presidente da assembleia-geral. Luís Arrais explicou a O MIRANTE que também achou estranha a situação e que questionou os juristas, tendo estes garantido que não havia problemas e que este era o procedimento. “Continuo a confiar que o processo não tem irregularidades e mantém-se a reunião para dia 2”, sublinha. O responsável pela empresa de cultura CUL.TUR, o vereador António Valente (PSD), diz que também assinou a convocatória em nome da assembleia-geral por indicação dos juristas. Se a reunião decorrer e for aprovada a fusão das empresas acaba-se por ultrapassar a possível irregularidade da convocatória. Mas algum dos vereadores pode levantar um incidente quanto à forma como esta foi marcada, o que pode vir a atrasar o processo que está em discussão pública até ao fim deste mês de Junho. A única empresa municipal que tem estatutariamente constituída assembleia-geral é a STR-URBIS - Sociedade de Gestão Urbana de Santarém, administrada também por António Valente.A intenção de fundir as empresas numa só surgiu no final de 2011 e foi aprovada pela câmara em Maio último. A nova e única empresa passará a gerir as áreas do Desporto, da Cultura e da Reabilitação Urbana. António Valente disse na altura que a fusão vai permitir uma “economia de escala”, desde logo na redução do número de administradores, que passarão a ser cinco, mas apenas um remunerado. Recorde-se que a Scalabisport foi criada durante a gestão do socialista Rui Barreiro e a CUL.TUR e STR-URBHIS foram criadas oficialmente em Junho de 2010 por iniciativa do presidente Francisco Moita Flores (PSD), que não esteve presente na reunião em que a autarquia decidiu a fusão por se encontrar de férias.

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