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Decreto-lei em preparação permite aumento da área de eucaliptos

Continua a ser reclamada uma discussão mais alargada do projecto de diploma
O decreto-lei sobre a arborização e rearborização do país, que o governo se prepara para aprovar, irá facilitar a “eucaliptização generalizada do país e a proliferação incontrolada de outras espécies de crescimento rápido”. Esta foi uma das conclusões do workshop sobre políticas florestais que decorreu, sábado passado, em Tomar, por iniciativa da Comissão Distrital de Santarém do Bloco de Esquerda (BE). Embora reconhecendo a necessidade de resolver os problemas do sector decorrentes de uma grande burocratização e dispersão legislativa, o BE diz que a aprovação do diploma, preparado pela ex-AFN, Autoridade Florestal Nacional, apenas beneficiará a indústria das celuloses.“A ir por diante a aprovação do decreto-lei, poderá efectuar-se a arborização de pequenas parcelas até 5 hectares e a rearborização de parcelas até 10 hectares, “com qualquer espécie vegetal”, mediante uma simples comunicação prévia. Mesmo a arborização ou rearborização de áreas maiores beneficiará de autorizações tácitas, se o obrigatório pedido de autorização não for respondido em menos de 30 dias. A indústria das celuloses será a única a ganhar com o novo quadro. "A sobre/produção de madeira para as celuloses baixará ainda mais os preços pagos aos produtores, em baixa contínua de há vários anos para cá. Ameaçará também a viabilidade de todos os operadores da fileira florestal, hoje já no limiar da sobrevivência”, refere o BE no texto das conclusões do encontro.Antes do final do período de discussão pública do projecto (25 de Junho), o mesmo foi contestado, pelas mesmas razões, pela associação ambientalista Quercus. Aquela organização disse na altura concordar com a revisão da legislação em vigor, mas não da forma como está a ser apresentada, que “apenas serve para desregular a actividade do sector à medida de alguns interesses, o que representa um retrocesso de mais de duas décadas”.O regime sobre a arborização com espécies de rápido crescimento em vigor exige que a plantação de eucaliptos tenha de ser autorizada pelos serviços da AFN ou pelas câmaras municipais, mesmo nas áreas mais reduzidas. Isso não tem impedido a enorme expansão das monoculturas de eucalipto as quais ocupam desde há vários anos uma área superior a 700.000 hectares.

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