uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Relação mantém absolvição do júri que chamou arrogante a Rosa Nascimento

Relação mantém absolvição do júri que chamou arrogante a Rosa Nascimento

Chefe de gabinete da Câmara de Almeirim perde recurso do caso de injúrias contra ex-vereadores
Edição de 18.07.2012 | Política
O Tribunal da Relação de Évora decidiu manter a decisão do Tribunal de Almeirim que absolveu em 2009 dois vereadores da Câmara de Almeirim e uma assessora do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) do crime de injúrias contra a chefe de gabinete do presidente da câmara. Rosa Nascimento recorreu da decisão, mas os juízes da Relação consideraram que os arguidos agiram dentro da missão que tinham de responder a uma reclamação no âmbito de um concurso para chefes de secção do município, no qual a chefe de gabinete ficou classificada em último lugar. Em causa estava o facto de Rosa Nascimento não se ter conformado com o resultado do concurso que a classificou em último lugar, tendo enviado uma reclamação para o júri que não gostou da forma como esta se lhes dirigiu pondo em cheque a sua imparcialidade e isenção. Os três arguidos, Francisco Maurício e Joana Vidinha, ex-vereadores da autarquia, e Maria Andrade do CEFA, redigiram uma acta de resposta na qual apelidavam a chefe de gabinete de arrogante, de não saber escrever correctamente, de ter pouca formação e educação e não possuir perfil para ocupar cargos de chefia. “Por mais desagradáveis que possam ser, e algumas efectivamente são-no (…) teremos de concluir que os arguidos, ao proferi-las, se limitaram a cumprir a missão que lhes estava cometida, enquanto membros do júri”, refere o acórdão da Relação.Os juízes especificam que apesar de terem sido proferidos juízos sobre Rosa Nascimento que “são efectivamente diminutivos da sua valia”, os arguidos mantiveram-se dentro dos limites que era a resposta à reclamação da chefe de gabinete e a “ou inaptidão desta para o exercício do cargo”. Realçando que membros do júri não entraram em considerações desprimorosas sobre outros aspectos como a vida pessoal ou profissional da chefe de gabinete. Recorde-se que em 30 de Outubro o Tribunal de Almeirim tinha considerado que as expressões usadas pelo júri inseriam-se na crítica normal e tendo em conta o contexto em que foram produzidas não configuravam uma situação de injúria agravada. Crime punível com prisão até quatro anos e meio ou multa até 180 dias. Após a leitura da sentença a chefe de gabinete de Sousa Gomes (PS) tinha dito a O MIRANTE que perante a posição do Ministério Público nas alegações finais do julgamento, que tinha pedido a condenação em multa, “parecia-me que alguma condenação deviam ter”. No julgamento os arguidos reconheceram que a acta tinha uma linguagem “dura”, mas que esteve à altura da reclamação da chefe de gabinete. Rosa Nascimento, que é assistente administrativa principal do quadro da câmara, mas que desempenha as funções de chefe de gabinete (cargo de nomeação política), declarou que se sentiu humilhada, ainda mais quando O MIRANTE noticiou as expressões usadas na acta.
Relação mantém absolvição do júri que chamou arrogante a Rosa Nascimento

Mais Notícias

    A carregar...