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Eleições na Associação de Solidariedade da Fajarda sem directores “repetentes”

Eleições na Associação de Solidariedade da Fajarda sem directores “repetentes”

Acto eleitoral está marcado para 25 de Agosto e a apresentação de listas decorre até dia 10 do mesmo mês

Acordo só foi conseguido após recurso ao tribunal. Os membros da lista A apresentam-se a eleições como sempre esteve previsto, podendo ser apresentadas outras listas desde que não integrem actuais dirigentes impedidos de se recandidatar.

Edição de 18.07.2012 | Sociedade
Os três elementos que queriam integrar a lista B nas eleições dos órgãos sociais da Associação de Solidariedade Social da Fajarda (ASSF), Coruche, concordaram em tribunal não se recandidatarem, abrindo lugar à admissão de listas a partir de 16 de Julho e até 10 de Agosto, ficando as eleições marcadas para 25 de Agosto.Zulmira Fernandes, presidente da assembleia municipal, Fernando Fernandes, presidente da direcção, e Hélder Custódio, secretário da direcção, comprometem-se a não integrar qualquer lista concorrente aos corpos sociais da ASSF, nem a actual presidente da mesa pode aceitar que qualquer dos três nomes figure em lista candidata. A decisão resulta do acordo alcançado durante audiência preliminar realizada no Tribunal de Coruche. Como sempre defenderam os candidatos da lista A, que interpuseram acção principal no Tribunal de Coruche contra a presidente da assembleia geral, Zulmira Fernandes - por esta ter decidido suspender as eleições marcadas para 14 de Janeiro de 2012 e querer admitir a lista B a eleições - os três dirigentes já cumpriram dois mandatos pela associação e não se podem recandidatar. Os autores da acção basearam-se na alínea 4 do artigo 57.º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social que refere não ser permitida a eleição de quaisquer membros por mais de dois mandatos consecutivos para qualquer órgão da associação, salvo se a assembleia-geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.Através de providências cautelares os tribunais de Coruche e da Relação de Évora já tinham suspendido a admissão da lista B ao acto eleitoral. O acordo alcançado dia 9 de Julho no Tribunal de Coruche vem colocar ponto final no processo. A acção foi interposta por João Galhardo, candidato a presidente da assembleia-geral, Ilídio Serrador, candidato a presidente da direcção, e Domingos Teodósio, candidato a vice-presidente da direcção, todos da lista A.Na acta da audiência preliminar, a que O MIRANTE teve acesso, as partes concordam em preservar o superior interesse da associação e levar a bom termo eleições de novos corpos sociais. Acordam ainda partilhar as custas do processo da acção principal mas as custas referentes às providências cautelares são imputadas à ré. Os autores desistem das queixas e Zulmira Fernandes obriga-se a publicar (o prazo era até segunda-feira, 16 de Julho), a cessão da suspensão do processo eleitoral decidida em 13 de Janeiro, fixando prazo até 10 de Agosto para apresentação de listas e a data de 25 de Agosto para o dia das eleições. Os membros da lista A apresentam-se a eleições como sempre esteve previsto, podendo ser apresentadas outras listas.Para Ilídio Serrador, candidato da lista à presidência da direcção, a lei era “clara como água” e vai ser finalmente cumprida. O MIRANTE contactou, via e-mail, o presidente da direcção da ASSF, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
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