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Assembleia Municipal de Coruche contra extinção de freguesias

A Assembleia Municipal de Coruche não conseguiu reunir consenso e aprovar por unanimidade uma proposta contra a agregação de freguesias por via da reorganização administrativa territorial autárquica, embora todas as forças políticas estejam contra mexidas no mapa das freguesias no concelho.A sessão voltou a ser rocambolesca e ficou marcada pela abstenção do grupo da CDU, quando momentos antes os líderes de bancada reuniram com a mesa da assembleia para acertar um texto conjunto que rejeitasse a aplicação da reforma administrativa no concelho, com a imposição da extinção ou agregação de freguesias.Liliana Sousa anunciou a posição da CDU momentos antes da votação final, depois de falar com os verdadeiros líderes da bancada, Rui Aldeano e Armando Rodrigues. Estes alegaram que o documento continha contradições óbvias e devia ter sido sintético e directo em vez de surgir com uma série de considerandos e contextualizações políticas.Na verdade, depois de serem apresentadas as alterações, foram vários os deputados do PS que se insurgiram contra a ausência de detalhes, como a identificação dos partidos no Governo ou a retirada dos “50 anos de ditadura” do texto, mas na hora de votar PS, PSD e MIC votaram a favor da proposta, considerando pouco ética a posição da CDU após o acordo alcançado.Na discussão prévia do conteúdo da Lei 22/2012, os oito presidentes de junta e o presidente da câmara foram unânimes em considerar que as oito juntas de freguesia funcionam como lojas do cidadão para as populações, prestando os mais diversos serviços localmente, num concelho onde algumas delas distam 20 ou 25 quilómetros da sede de concelho. Jacinto Barbosa, presidente da Junta de Coruche, deu como exemplo a possível agregação da Fajarda e da Erra a Coruche para questionar se seria com 500 quilómetros quadrados de freguesia que se iria administrar bem o seu território.O presidente da Câmara de Coruche procurou evidenciar as contradições da própria lei, o que ficou incluído no texto final da proposta. Lembrou Dionísio Mendes que o documento prevê que se extingam 25 por cento das freguesias do concelho mas, ao mesmo tempo e noutro artigo, admite que a assembleia possa propor uma redução de 20 por cento à percentagem inicial. No caso, Coruche ficaria com uma extinção de 0,4 freguesias, ou seja, manteria as oito. “A questão é que a lei é totalitária e se a assembleia não deliberar a agregação de freguesias, isso é equiparado a ausência de pronúncia da assembleia”, lembrou o autarca, apelidando a unidade técnica a quem cabe a decisão final de “braço político do Governo”.

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