Lei dos Compromissos impõe a lei do desenrasca
Este Verão a câmara de Tomar não contratou mais pessoal para a piscina, nomeadamente nadadores-salvadores, tendo colocado no local funcionários seus e pessoas dos chamados Programas Ocupacionais (POC) para desempregados e beneficiários do rendimento de inserção. Ou seja, por causa da chamada Lei dos Compromissos que limita os gastos das câmaras, recorre-se à Lei do desenrasca. Quem não gosta da situação é o vereador Pedro Marques (IpT) que na reunião do executivo de 2 de Agosto lamentou que a vigilância dos banhistas estivesse entregue a duas senhoras desses programas que, segundo ele, não teriam preparação para tal.Interrogado por O MIRANTE o presidente da autarquia referiu que estão a ser cumpridas todas as normas legais de segurança. “Temos lá duas pessoas dos POC, a quem ministramos o curso de suporte básico de vida. Além disso temos 4 funcionários da autarquia (do complexo municipal), um dos quais tem o curso de nadador salvador e uma carteira de socorrista. Pode não estar identificado mas está lá em permanência”, disse Carlos Carrão (PSD), embora não tenha explicado o que acontece quando o funcionário salvador vai almoçar ou tem que ir à casa de banho, por exemplo. Em matéria de segurança a lei diz que piscinas como a de Tomar devem ter, “no mínimo, um nadador-salvador por cada 200 m2 de plano de água ou fracção” e que o seu equipamento é constituído por “uma cadeira de nadador-salvador; uma bóia circular com retenida (cabo) por 100 m2 de plano de água e uma vara de salvamento telescópica”.
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