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Câmara de Ourém não sabe como pagar reparação dos danos causados pelos fogos

Lei dos Compromissos impede autarquias de assumirem despesas sem terem fundos disponíveis
Edição de 12.09.2012 | Política
O presidente da Câmara de Ourém revelou que a autarquia não sabe como pode pagar as reparações dos prejuízos causados pelos incêndios que lavraram naquele concelho desde domingo devido à Lei dos Compromissos, que impede as autarquias de assumir despesas sem terem fundos disponíveis. Uma posição que contraria o que o autarca tinha dito na semana passada, quando garantiu que tudo ia fazer para que ninguém ficasse prejudicado.“Há imensas despesas que a câmara não sabe como as pode assumir, designadamente a alimentação, combustível, aluguer de máquinas, aquisição de sinais rodoviários, reparação de estradas e infra-estruturas, face à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso”, sublinhou Paulo Fonseca (PS), através de uma nota de imprensa divulgada pelo município.O autarca esclareceu que, “ainda muito provisoriamente, aponta-se um valor de 200 mil euros só com as despesas da responsabilidade mais directa do município”, admitindo, contudo, que “os danos são muito elevados”.O levantamento dos danos materiais está a ser realizado por duas equipas da autarquia, sendo certo, assegurou Paulo Fonseca, que “os danos florestais são levados” e, por isso, “é necessário o apoio à reflorestação e combate à erosão dos solos”.Por outro lado, considerou “muito importante a criação de uma linha de apoio às pequenas empresas, pequenas explorações agrícolas, na generalidade de âmbito familiar, onde se incluem pequenos anexos habitacionais, edificações de apoio, alfaias agrícolas, culturas e animais”.Paulo Fonseca frisou que, após o levantamento dos prejuízos, aguarda a marcação de reuniões com o secretário de Estado da Segurança Social e com o ministro da Administração Interna, “que já manifestaram toda a disponibilidade para estudar as formas de apoio possível”.A Câmara de Ourém aprovou, por unanimidade, em sessão camarária, um voto de condolências à família da vítima mortal dos incêndios da semana passada que lavraram no concelho. Actuação dos bombeiros criticadaDurante a reunião de câmara realizada na tarde de quinta-feira, 6 de Setembro, a vereadora Lucília Vieira (PS) - que andou no terreno a ajudar a apagar fogos que ameaçavam casas de pessoas amigas - deu conta do “desconforto” e “indignação” de alguns populares por não verem a presença dos bombeiros no local. “Foram as pessoas que andaram de mangueiras na mão e alfaias agrícolas a tentar combater o fogo que ameaçava as suas casas”, referiu.O vice-presidente, José Alho (PS), esclareceu que estiveram cerca de 650 operacionais a combater os incêndios e era impossível colocar mais meios do que os que estiveram no local. “O problema foi haver povoamentos muito dispersos, com mato que os proprietários não cuidam durante o ano. Os bombeiros foram as pessoas mais empenhadas, que tiveram sempre a preocupação de proteger pessoas e bens”, sublinhou.O presidente da câmara, Paulo Fonseca, realçou o facto de este ter sido um fogo devastador e anómalo e que os bombeiros se limitaram a obedecer às directivas que recebiam do comando. O vereador Luís Albuquerque (PSD) também deu conta da indignação de alguns populares durante o combate aos incêndios embora compreenda que foi feito tudo o que era possível.

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