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Municípios vão receber dinheiro fresco para pagar dívidas antigas

Programa de Apoio à Economia Local vai permitir injectar capital nas economias locais, com liquidação de dívidas antigas a fornecedores. São várias as câmaras da região que pediram para aderir à linha de crédito aberta pelo Governo, que é um balão de oxigénio para as tesourarias municipais e sobretudo uma óptima notícia para os credores.

Edição de 10.10.2012 | Política
A recorrente discussão política sobre as dívidas da Câmara de Santarém pode ficar esvaziada de oportunidade e de sentido caso a candidatura do município ao nível 1 do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) seja aceite. A proposta, aprovada por unanimidade no executivo camarário e apenas com o voto contra do Bloco de Esquerda na assembleia municipal, envolve um empréstimo de 24,5 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo, a que se soma um plano de saneamento financeiro que envolve um segundo empréstimo de 21 milhões de euros para o mesmo fim. A intenção é limpar as dívidas com mais de 90 dias (à data de 31 de Março de 2012) a fornecedores, juntas de freguesia, associações e outras entidades. Com a maioria socialista como suporte, a Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou a contracção de empréstimo no âmbito do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) no montante até cerca de 17,6 milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias contraídas até 31 de Março. Para pagamento da restante dívida, a autarquia contrai mais 25,5 milhões de euros, num total de 45 milhões para fazer o seu reequilíbrio financeiro para os próximos 20 anos.A Câmara de Torres Novas, com os votos favoráveis da maioria socialista, também juntou à candidatura ao PAEL um empréstimo para saneamento financeiro. No primeiro caso foi aprovada (PSD absteve-se e CDU votou contra) a candidatura a um empréstimo no valor de 7.481.185 euros enquanto a proposta de empréstimo para saneamento financeiro é de 9.343.058 euros e contou com a abstenção dos dois vereadores da oposição (PSD e CDU). Na assembleia municipal, as propostas contaram com os votos contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU.O Município do Entroncamento candidata-se a um empréstimo de três milhões e quatrocentos mil euros (3.400.449,23) no âmbito do nível 2 do PAEL. A decisão foi aprovada por maioria, no dia 3, no decorrer de uma reunião extraordinária da assembleia municipal. O eleitos do PSD e os dois presidentes de junta (12) votaram a favor, o BE (3) e a CDU (2) votaram contra e o PS (5) absteve-se. A totalidade das dívidas a fornecedores em 31 de Dezembro do ano passado era de 4.468.367,93 euros. Deste valor, cerca de 3 milhões correspondiam a dívidas a mais de 90 dias.A Câmara de Almeirim também se candidatou ao programa para pagar dívidas a fornecedores e assim libertar algumas verbas para fazer pequenas obras. Esta é a justificação do presidente do município, Sousa Gomes (PS), dada aos eleitos da assembleia municipal que aprovou com os votos da maioria socialista a proposta para que o município possa vir a obter quase 842 mil euros a pagar em 14 anos a uma taxa de juro de 2,69 por cento. O MICA acabou por se abster, tal como os dois eleitos do PSD e um do PS. A CDU votou contra.Em Rio Maior o executivo aprovou a adesão ao nível 2 do PAEL, que poderá traduzir-se na obtenção de um empréstimo até ao montante máximo de 926 mil euros. Entre os vereadores da oposição socialista a votação também não foi consensual. Ana Cristina Silva votou a favor, ao lado da maioria PSD-CDS, por concordar que o programa será vantajoso para comerciantes e fornecedores do município. Silvino Sequeira e Carlos Nazaré abstiveram-se. Na reunião da Assembleia Municipal de Ourém a candidatura ao PAEL não deu discussão. A autarquia concorre ao nível 2 e vai tentar buscar 3,5 milhões de euros. O ponto foi aprovado por maioria com um voto contra da CDU.O Município de Azambuja vai candidatar-se ao nível 2. A proposta foi aprovada pela maioria socialista na câmara e na assembleia municipal. A 31 de Março de 2012 a autarquia tinha uma dívida de curto prazo vencida de 4.788.603,59 euros e o empréstimo financiará entre 50% a 90% desse montante mediante o rateio que vier a ser feito a nível nacional. Na Chamusca, a candidatura ao nível 2 PAEL foi aprovada por unanimidade, com um montante elegível de 5.142.055 euros, mas a oposição impôs como condição a liquidação do empréstimo em 8 anos e não em 14 como define o programa. As regras do PAELO plano tem uma duração equivalente à do empréstimo a conceder pelo Estado e impõe um conjunto de medidas tendentes à redução e racionalização da despesa das autarquias e optimização da receita própria.No nível 1 os empréstimos são para pagar até 20 anos. Há obrigatoriedade de fixar as taxas e impostos municipais (como o IMI e Derrama) nos limites máximos. A fixação dos preços cobrados pelo município nos sectores do saneamento, água e resíduos será feita nos termos definidos nas recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Não podem também promover quaisquer novas parcerias público-privadas durante o período de vigência do empréstimo.No nível 2 os empréstimos são para pagar até 14 anos. O valor a conceder como crédito andará entre os 50 e os 90 por cento da verba candidatada pelo município. O PAEL vai permitir passar a dívida de curto prazo para médio ou longo prazo. O empréstimo começa a ser pago em prestações mensais logo no mês seguinte à sua disponibilização. Depois da aprovação pelas assembleias municipais, as candidaturas ao PAEL têm que ser submetidas ao Tribunal de Contas. A linha de crédito é de mil milhões de euros e poderá haver rateio entre as várias autarquias caso o montante global candidatado exceda esse montante, pelo que nada garante que o valor do empréstimo agora pedido seja o final.

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