uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Oposição chumba empréstimo para pagar a credores da Câmara de Tomar

Oposição chumba empréstimo para pagar a credores da Câmara de Tomar

Na assembleia municipal a oposição concertou-se e a candidatura a um empréstimo para pagar dívidas de curto prazo a fornecedores foi inviabilizada.

Edição de 10.10.2012 | Política
A oposição na Assembleia Municipal de Tomar, por acção ou por omissão, inviabilizou que o município se candidatasse a um empréstimo de 3 milhões e 605 mil euros no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), um instrumento que o Governo colocou à disposição das autarquias e que serviria para pagar dívidas a curto prazo. Foi o único município da região, entre os candidatáveis, onde esta oportunidade não foi aproveitada e com isso mais de 200 credores vêem-se impedidos de receber os seus créditos por essa via.A votação, ocorrida na tarde de 3 de Outubro, após três horas e meia de discussão, recebeu 15 votos favoráveis do PSD e do deputado não inscrito, António Cruz e 13 votos contra, do Partido Socialista (PS), Independentes por Tomar, CDU e Bloco de Esquerda, mas a lei n.º2/2007 (nº8 do artº 38º) dita que “sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenham ao longo de dois ou mais mandatos, deve aquele ser objecto de aprovação por maioria absoluta dos membros da assembleia municipal em efectividade de funções”. Sendo esse órgão composto por 37 deputados municipais, a proposta necessitava da aprovação de pelo menos 19 deputados mas sete presidentes de junta (eleitos pelo PS e pelos Independentes por Tomar) decidiram ausentar-se da sala na hora da votação e só regressaram após o escrutínio. Nos dias que antecederam a sessão, o presidente da câmara, Carlos Carrão (PSD), face à desvantagem numérica na assembleia, ligou a alguns presidentes de junta para os tentar persuadir a votar favoravelmente mas não conseguiu os seus intentos. “Estava convencido e acreditei que até à última hora houvesse um rebate na consciência mas comecei a perceber movimentações na assembleia”, confessou. Os autarcas das freguesias de Além da Ribeira, Alviobeira, Beselga, Madalena, Sabacheira, São João Baptista e Junceira ausentaram-se durante a discussão e alguns permaneceram no corredor exterior ao salão nobre onde ocorreu a votação. A vereadora Rosário Simões (PSD) levantou-se da cadeira e tentou que regressassem à sala antes da votação mas também não conseguiu convencê-los. Um dos presidentes de junta, eleito pelo PS, que pediu salvaguarda de identidade, explicou a O MIRANTE que se ausentou porque entendia a necessidade deste dinheiro para pagar dívidas a empresas do concelho e sedeadas na sua própria freguesia mas, por outro lado, reconhecia que “era complicado” entrar em conflito com a orientação partidária (ver caixa) um ano antes das eleições. A utilização destes dois instrumentos iria permitir à autarquia pagar dívidas registadas a 30 de Março de 2012 com mais de 90 dias a fornecedores, associações, colectividades e instituições particulares de solidariedade social que agora vão ter que esperar para receber os seus créditos. No topo da lista dos credores está a Rodoviária do Tejo, a quem a autarquia deve 743 mil euros, mas também pode ser encontrada a dívida de 20 mil euros que a autarquia tem perante a Comissão da Festa dos Tabuleiros de 2011. Na lista dos mais de 200 credores, 70 são do concelho de Tomar, entre os quais várias associações de pais. No início da sessão, Carlos Carrão salientou a importância do município aproveitar esta oportunidade do Governo, frisando, com ironia, “que o dinheiro vai servir para pagar dívidas e não para usar em campanhas eleitorais”. O argumento não convenceu as bancadas municipais dos Independentes por Tomar, Partido Socialista, CDU e Bloco de Esquerda que explanaram porque votaram contra, argumentando, entre outras explicações, que seria o munícipe a pagar este empréstimo, através da subida de impostos, a contratação de mais esta dívida e que as finanças do município só chegaram a este ponto de endividamento devido à “gestão danosa” dos executivos camarários sociais-democratas que comandam os destinos da autarquia nos últimos 14 anos.“Era impensável um chumbo desta natureza” diz Carlos CarrãoNo dia seguinte ao chumbo, o presidente da Câmara de Tomar, Carlos Carrão (PSD), era um autarca agastado, considerando que “era impensável que houvesse um chumbo desta natureza” uma vez que só traria benefícios para a economia local. O autarca depositou a sua esperança nos presidentes de junta, “homens que foram eleitos para defender o interesse das populações e não de cores partidárias”, mas os autarcas não tiveram o despertar de consciência que o edil pretendia, à semelhança do que aconteceu na câmara com o vereador socialista José Vitorino. Nem o facto da Junta de Freguesia de Alviobeira constar da lista de empresas a quem iria ser liquidada uma dívida de seis mil euros, devida desde 2002, levou o autarca Manuel Alcobia (IpT) a votar favoravelmente. Carlos Carrão considera que os presidentes de junta foram “instrumentalizados” para abandonar a sala porque estavam tentados a passar a adesão ao empréstimo até porque, caso estivessem decididos a votar contra poderiam ter permanecido nos seus lugares. Da lista de dívidas constam ainda, por exemplo, algumas contratualizadas pelos vereadores socialistas, Luís Ferreira e José Vitorino, feitas durante o ano e meio em que assumiram, respectivamente, os pelouros da Cultura, Protecção Civil e Urbanismo, quando a gestão camarária era feita pela coligação PSD-PS. Nesta questão, foi o presidente da Junta de Freguesia de Casais, Jaime Lopes (PSD) que colocou o dedo na ferida. “Gostava de saber se na lista das empresas credoras estão as bicicletas que o senhor Luís Ferreira comprou e ainda os coletes que andou a distribuir pelos presidentes de junta”, sublinhou. Para Carlos Carrão para além de incoerente este foi “o exemplo gritante” da obstaculização que a oposição está a fazer, criando problemas graves à gestão camarária.
Oposição chumba empréstimo para pagar a credores da Câmara de Tomar

Mais Notícias

    A carregar...