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Tribunal aceita pedido de impugnação interposto por freguesias de Santarém

Autarcas prometem lutar até ao fim contra decisão da assembleia municipal de agregação de freguesias que consideram ilegal
O Tribunal Administrativo de Leiria aceitou o pedido de impugnação da deliberação da Assembleia Municipal de Santarém que define um novo mapa de freguesias para o concelho e ainda uma providência cautelar interposta por algumas juntas de freguesia do concelho contra a aplicação da lei que prevê a agregação de freguesias.Segundo informação dada esta segunda-feira pelo movimento “No Ribatejo Freguesias Sim!”, a Câmara de Santarém já foi notificada dessa decisão para se pronunciar no âmbito do processo caso assim o entenda. Firmino Oliveira, presidente da Junta de Vaqueiros, uma das que avançou para tribunal, diz que esta é “uma pequena vitória das freguesias de Santarém” e “dá ânimo para continuar a luta”.Augusto Figueiredo, coordenador do movimento, declara que as juntas de freguesia contestatárias contrataram um advogado de Coimbra especialista em Direito Administrativo que entendeu haver “razões materiais e formais que permitem arriscar com essas acções, pois as irregularidades cometidas aqui em Santarém são muito grandes”. E como a luta continua está marcada para a tarde de sábado, a partir das 15h30, uma manifestação pública de luta e protesto no Jardim da Liberdade, em frente ao Tribunal de Santarém. A acção conta com o apoio da Federação das Colectividades do Distrito de Santarém, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e da Associação Nacional de Freguesias.Vaqueiros, Vale de Figueira, Santa Iria da Ribeira, Romeira e Azóia de Cima são as juntas de freguesia que recorreram ao tribunal. Para além de serem contra a agregação das suas freguesias, alegam que a proposta do PSD aprovada na assembleia municipal é ilegal pois não cumpre alguns requisitos exigidos na lei, faltando o parecer da câmara e a indicação da localização das sedes das novas realidades administrativas.A versão aprovada com forte contestação prevê a união das freguesias da cidade (Santa Iria da Ribeira, Marvila, São Nicolau e São Salvador), bem como a agregação das freguesias de Achete, Azóia de Baixo e Póvoa de Santarém; de Várzea e Romeira; de Tremez e Azóia de Cima; de Casével e Vaqueiros; e de São Vicente do Paul e Vale de Figueira.Silêncio da câmara criticadoEntretanto, a concelhia socialista de Santarém veio a público criticar o silêncio da Câmara de Santarém sobre o assunto e em particular de Ricardo Gonçalves (PSD), substituto de Moita Flores nas suas ausências e que já foi anunciado como candidato do PSD à liderança do município nas eleições de 2013. “Ficámos sem saber o que pensa sobre um assunto que marca historicamente o concelho, preferindo ignorá-lo por motivos meramente eleitoralistas e não se comprometer”, declarou o presidente da concelhia, Carlos Nestal, recordando que a câmara foi solicitada a pronunciar-se pela assembleia municipal mas nem assim o fez.Também o vereador eleito pelo PS, Ludgero Mendes, que participou na conferência de imprensa do movimento “No Ribatejo Freguesias Sim!” em representação da Federação das Colectividades do Distrito de Santarém, criticou um processo “que nasceu torto e continua enviezado”, referindo que a “liderança bicéfala” da câmara, repartida nos últimos tempos entre Moita Flores e Ricardo Gonçalves, leva a que não haja uma estratégia definida a médio e longo prazo. “É um silêncio que está a fazer demasiado ruído e desnecessariamente. Devia haver coragem para enfrentar o problema, porque as pessoas estão disponíveis para dialogar”.Já Augusto Figueiredo diz que “é tempo de saber com quem estamos a lidar” e que a Câmara de Santarém “não pode estar com um pé dentro e outro fora” neste processo. “A vida pública exige uma postura assertiva. Tem de se saber a opinião de quem tem que a dar”.

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