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Santarém é o único município da região que ainda não tem garantido dinheiro do PAEL

Onze autarquias ribatejanas vão receber dinheiro de linha de crédito para pagar dívidas a fornecedores e outras entidades
Edição de 21.11.2012 | Política
A Câmara de Santarém é a única autarquia da região que ainda não viu aprovada a sua candidatura ao financiamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) das 12 que apresentaram propostas. O município escalabitano foi o que pediu o valor mais elevado na região, num montante de 24 milhões de euros, para liquidar a sua dívida de curto prazo. O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), acredita que a candidatura será aprovada, sendo uma das 33 a nível nacional que ainda estão em análise pelo Governo, Na passada sexta-feira, 82 municípios, entre os quais uma dezena de câmaras municipais da área de abrangência de O MIRANTE, assinaram com o Governo contratos no âmbito do PAEL. Segundo o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, “muito provavelmente as primeiras tranches (do financiamento a conceder) serão pagas até ao final do ano”.Os municípios da região já contemplados e respectivos montantes contratados são: Almeirim (694.480 euros); Azambuja (3.548.057 euros); Cartaxo (17.667.910 euros); Chamusca (4.521.188 euros); Entroncamento (3.440.449 euros); Ourém (3.487.457 euros); Rio Maior (986.824 euros); Sardoal (444.793 euros); Torres Novas (7.481.184 euros); Vila Nova da Barquinha (845.423 euros).Tomar respira de alívioTomar, que vai receber cerca de 3,5 milhões de euros, junta-se a este rol apesar de só ter sabido da aprovação da sua candidatura na segunda-feira, 19 de Novembro. A informação foi dada a O MIRANTE pelo presidente da Câmara de Tomar, Carlos Carrão (PSD), que, apesar de desconhecer quando será assinado o contrato, deu como garantida esta aprovação. Subsistiam muitas dúvidas quanto ao sucesso da proposta nabantina, pois tinha sido apresentada um dia após o prazo. Recorde-se que o assunto foi discutido numa assembleia municipal extraordinária, a 3 de Outubro e, no final, obteve 15 votos favoráveis e 13 votos contra. Como se trata de um empréstimo a longo prazo (14 anos) e que atravessa dois ou mais mandatos, a Lei das Finanças Locais estipula que o mesmo tinha de ser aprovado com uma maioria absoluta do universo de eleitos, sendo necessários 19 votos favoráveis de entre os 37 elementos da assembleia municipal. No entanto, o presidente da câmara, Carlos Carrão (PSD), enviou um e-mail aos vereadores da oposição dizendo que iria avançar na mesma com a candidatura a esse empréstimo, sustentando-se em “pareceres jurídicos de diversas entidades”, considerando que bastava uma maioria relativa na assembleia municipal para contrair o empréstimo em causa, à semelhança do que aconteceu noutros pontos do país. Quanto aos municípios que entregaram candidaturas que não foram ainda aprovadas, o ministro Miguel Relvas indicou à agência Lusa que “está a ser feita uma avaliação e uma análise mais pormenorizada”. O governante disse estar convencido de que nos próximos dias “estará solucionado definitivamente os que podem ou não podem ser abrangidos por este programa”.O PAEL disponibiliza uma linha de crédito no valor de mil milhões de euros para que os municípios com maior endividamento de curto-prazo possam regularizar as suas dívidas a fornecedores e outras entidades e, desta forma, injectar recursos na economia local. Às autarquias que estabeleçam um contrato ao abrigo do PAEL é imposto um conjunto de obrigações e estão previstas multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato.

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