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Ministro questionado sobre supostas irregularidades na construção de edifício em Rio Maior

Depois da EICEL _ Associação para a Defesa do Património Mineiro, Industrial e Arquitectónico ter questionado o município de Rio Maior acerca da possível violação do Plano Director Municipal (PDM) na construção do Espaço Polivalente com Funções Lúdicas e Sociais, edifício que vai receber a nova Loja do Cidadão, o assunto volta a ser abordado, agora por um dos líderes do Bloco de Esquerda que questionou o Governo através da Assembleia da República.A deputada Catarina Martins questionou o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sobre as queixas pendentes e que foram enviadas à Inspecção Geral de Finanças e à Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Nestas, alude-se ao facto de a obra estar em fase de acabamento e de poder violar o PDM de Rio Maior no número 2 do artigo 27.º, relativo ao índice de construção limitado “à manutenção nos novos edifícios, das cérceas dominantes das edificações ou conjuntos envolventes”. De acordo com medições efectuadas pela EICEL, a cércea do edifício em construção pela Câmara de Rio Maior é de 12 metros, excedendo em quatro metros a cércea média dos edifícios envolventes, um desfasamento de 4,40 metros em relação ao edifício imediatamente contíguo. Excede também em 3,40 metros a cércea do edifício mais alto demolido pela autarquia durante a empreitada.A EICEL aponta ainda o facto de o edifício onde vai ser instalada a Loja do Cidadão de Rio Maior, ocupar uma área de 35 metros quadrados a mais do que o previsto, em área de domínio público municipal. O BE quer saber se o Governo tem conhecimento das alegadas irregularidades expostas pela EICEL e também saber de que forma explica a tutela que o processo de construção se tenha desenvolvido sem qualquer ponderação. Questiona ainda se o Governo pensa solicitar uma fiscalização ao processo antes de os serviços do edifício entrarem em funcionamento.

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