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Câmara de Azambuja reduz taxa de licenciamento de obras a empresa

Edição de 05.12.2012 | Sociedade
A Câmara Municipal de Azambuja decidiu cobrar apenas 10 por cento da taxa de licenciamento de obras a um centro privado de apoio a idosos. Em troca a empresa “O Sossego” aceita receber quatro idosos que sejam enviados pelos serviços sociais da autarquia. O centro vai instalar-se em Casais da Lagoa, freguesia de Aveiras de Baixo. A empresa vai pagar 3455 euros pela emissão do alvará, um valor semelhante ao que é pago pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social que se instalam no concelho. A proposta foi aprovada na última reunião pública do executivo com o voto contra da CDU. Elias Gabirro, vereador comunista, considerou a redução “muito alta” face às contrapartidas dadas pela empresa. Recorde-se que o regulamento e tabela de taxas, licenças e preços do município de Azambuja prevê, no seu número 7º do artigo 6º, a possibilidade da câmara reduzir as taxas a pagar até um máximo de 90 por cento, no caso de operações urbanísticas de manifesto e relevante interesse municipal.

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