uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante

Inquérito à concorrência desleal de técnicos da Câmara de Almeirim deu em nada

Município pagou mais de dez mil euros a advogado o caso está no Ministério Público
Edição de 12.12.2012 | Sociedade
O inquérito à actuação dos técnicos da Câmara de Almeirim acusados por um empresário de concorrência desleal por andarem a fazer projectos de arquitectura particularmente, foi arquivado. O advogado Rebordão Montalvo, que a câmara contratou para tratar do caso diz no seu relatório que o denunciante apesar de ter tido tempo para tal não remeteu provas das acusações feitas.Apesar daquela conclusão, o advogado diz que a câmara “não deve descurar no futuro a verificação das condições em que os trabalhadores exercem actividades privadas”, para as quais estão autorizados pelo presidente da câmara, Sousa Gomes. “Nos tempos que correm reforça-se a pertinência do velho aforismo: à mulher de César não basta ser séria, que parecê-lo”, refere Montalvão Machado. Diz ainda o advogado que num meio como Almeirim “onde todos se conhecem e tudo se comenta impõe-se um grande cuidado na acumulação de funções públicas com privadas e na forma como estas são exercidas”.O advogado recomenda também que a autarquia deve evitar de futuro a adjudicação de projectos por convite a uma única empresa mesmo que pelo seu valor possam ser adjudicados por ajuste directo. Desta forma e adoptando um critério de separação entre o público e o interesse privado, refere, “poderá evitar-se que se gerem suspeições que, quando infundadas, ferem o bom nome das pessoas”. Recorde-se que Carlos Leandro, gerente da Topoárea, uma empresa do concelho de Almeirim que já fez vários projectos de obras para o município foi a uma reunião pública do executivo dizer que estava a ser vítima de concorrência desleal por parte de funcionários da autarquia que promovem uma economia paralela e prejudicam as empresas. Carlos Leandro, que foi funcionário da câmara de onde saiu há mais de 20 anos, denunciou o facto de alguns clientes seus receberem telefonemas de técnicos da câmara a perguntarem quem lhes está a fazer o projecto e descreveu o caso de um técnico que passou uma tarde no gabinete da câmara a emendar um projecto de um privado. Referiu ainda que é “deplorável” que existam funcionários do município que no horário de trabalho andam a fazer avaliações de edifícios para entidades bancárias.O caso está agora no Ministério Público de Almeirim para onde o vereador da CDU, Aranha Figueiredo, que pressionou o presidente da câmara a abrir inquérito, enviou as actas das reuniões de câmara em que foram feitas as acusações. Aranha Figueiredo tomou esta iniciativa em Julho por sentir que Sousa Gomes não estava a fazer o que podia para deslindar a situação apesar de ter dito em Janeiro que ia mandar abrir um inquérito interno. Até agora a Câmara de Almeirim já gastou 10.500 euros com o assunto, quantia referente aos honorários a pagar a Montalvão Machado.

Mais Notícias

    A carregar...