A chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal de Alpiarça está em situação ilegal na autarquia desde que entrou para os quadros em Novembro de 2008. Segundo o relatório da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) - no âmbito da inspecção feita ao município de Alpiarça em 2010 -, Maria do Céu Augusto foi contratada para o cargo de chefe de divisão administrativa e financeira em regime de substituição.A situação aconteceu em Novembro de 2008, quando a vereadora Vanda Nunes (PS), detentora do pelouro dos Recursos Humanos nomeou a funcionária Maria do Céu Augusto para o cargo em regime de substituição. De acordo com a lei, o regime de substituição cessa ao final de 60 dias e para continuar no cargo seria necessário concorrer a concurso para integrar os quadros da autarquia, o que nunca aconteceu. “Em obediência do princípio da legalidade a ex-vereadora, e à data presidente em exercício, não podia permitir a manutenção da chefe de divisão para além do final de Dezembro de 2008 nem processar-lhe os respectivos vencimentos, por naquela data caducar a autorização”, pode ler-se no relatório.O actual presidente do município, Mário Pereira (CDU), também é visado no relatório da IGAL por “não ter posto cobro à situação de ilegalidade tendo continuado a efectuar-lhe os respectivos pagamentos salariais. O autarca defende-se alegando que não foi alertado para o facto da existência de uma ilegalidade. No relatório é mencionado que quando Mário Pereira teve conhecimento da situação “tomou providências” no sentido de as resolver.A situação da ilegalidade do cargo da chefe de divisão administrativa e financeira foi discutida na última sessão da assembleia municipal aquando da aprovação da proposta de atribuição de despesas de representação dos titulares de cargos dirigentes, que abrange a chefe de divisão financeira. O presidente da assembleia municipal, Mário Santiago - independente eleito pela CDU - votou contra por ter tido conhecimento do relatório da IGAL, onde é referido a situação de ilegalidade da funcionária da autarquia. “Há uma pessoa que está nos quadros da autarquia que, legalmente, não poderia estar e agora temos que votar estas despesas de representação para a mesma funcionária. Tenho dúvidas que seja legal e não quero mais tarde ser confrontado com esta situação de irregularidade”, explicou sugerindo que o ponto fosse retirado e que se pedisse parecer jurídico à IGAL.Mário Pereira explicou que o ponto que estava a ser discutido é uma situação normal que acontecia até Agosto deste ano mas com a alteração à lei é necessária a vinda à assembleia municipal. O autarca referiu ainda que o ponto em causa não está relacionado com a questão da ilegalidade. A proposta foi aprovada por maioria com nove votos a favor, duas abstenções da CDU e o voto contra do presidente da assembleia municipal.