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Constância não aumenta factura de água nem agrava rendas em 2013

A Câmara Municipal de Constância decidiu manter em 2013 o preço das tarifas de água não agravando também as rendas cobradas em habitações ou espaços comerciais pertencentes ao município. Relativamente aos impostos, e no que ao IMI diz respeito, a taxa aplicável aos prédios urbanos será reduzida para 0,6% e nos prédios urbanos, avaliados nos termos do CIMI, será reduzida para 0,3%, ou seja, para o mínimo previsto na lei. No que concerne aos outros impostos, nomeadamente, percentagem de participação variável de IRS, lançamento de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC e TMDP - Taxa Municipal de Direitos de Passagem, os valores para 2013 são os mesmos que estão em vigor em 2012. De acordo com uma nota da autarquia, estas medidas prendem-se com o facto do município continuar “muito preocupado com as condições de vida da sua população” pelo que pretende limitar despesas, seja em consumos de bens e serviços, seja na amplitude das Festas do Concelho e de Nossa Senhora da Boa Viagem ou na realização de actividades culturais de baixos custos. A autarquia sublinha ainda que, para ajudar a fazer face à crise, foram implementados os Programas Viver Constância, concedidos a apoios a estratos sociais desfavorecidos (como, por exemplo, o apoio financeiro a estudantes a frequentar estabelecimentos de ensino superior), sendo as situações de carácter social sinalizadas e acompanhadas pelo Gabinete de Acção Social, Educação e Saúde que está ao dispor da população.

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