As notícias sobre os processos de execução de dívidas de Paulo Fonseca, presidente da Câmara de Ourém, eleito pelo PS, são do domínio público. O autarca considera que estes assuntos são da esfera privada, mas o Tribunal de Ourém tem entendimento diferente. O juiz do 2º juízo do Tribunal de Ourém onde está um dos processos interposto pela Parlavorem, entidade que ficou com os créditos difíceis do BPN, considera que estes casos se inserem no “direito de informação aos cidadãos”.Paulo Fonseca tinha sido contactado por O MIRANTE para se pronunciar sobre três processos de dívida ao BPN e Parvalorem. Na resposta disse que se tratavam de processos relacionados com a sua vida privada. E que por “não envolverem o exercício das minhas funções públicas, quer actuais, quer anteriores, nada tenho a comentar por se tratarem efectivamente de assuntos que nada tem a ver com as funções de presidente de câmara”, dizia a resposta via e-mail.O MIRANTE requereu a consulta dos processos e a Parvalorem opôs-se à consulta, mas o juiz do segundo juízo do Tribunal de Ourém decidiu permitir a consulta tendo em conta que Paulo Fonseca exerce funções públicas. “Paulo Fonseca é presidente da Câmara de Ourém e em face disso impõe-se admitir que o evento que se pretende divulgar (…) pode ter interesse jornalístico”, refere o despacho judicial. E justifica que o facto de a divulgação do teor do processo “não contender com a dignidade, a intimidade da vida privada ou familiar ou a moral pública”.Fica claro do despacho de autorização de consulta do processo que este é público, realçando-se que o “direito à informação é desde logo um direito fundamental dos cidadãos”, sublinhando-se que este direito está protegido pela constituição. Paulo Fonseca e algumas pessoas que lhe são próximas têm questionado o interesse público das notícias sobre as dívidas do autarca, enquanto sócio de uma empresa de construção.Paulo Fonseca tem actualmente quatro processos de execução de dívida no tribunal da cidade onde é presidente da câmara. O primeiro foi interposto pela Caja de Ahorros de Salamanca y Soria, delegação em Leiria, em que é pedido ao socialista Paulo Fonseca e à mulher com quem era casado 47.500 euros. Recentemente o juiz decidiu que se penhorem os bens e condenou o autarca em mil euros de multa por litigância de má fé, uma vez que Paulo Fonseca tentou iludir o tribunal ao indicar uma morada de Lisboa, que o tribunal entendeu ter por objectivo fazer transferir o processo para um tribunal da capital e assim fazer atrasar a justiça.Os outros três processos dizem respeito a dívidas ao banco BPN e entraram em 15 de Janeiro num montante de total superior a 800 mil euros e em que além do autarca são executados também a sua ex-mulher e Paulo Oliveira, sócio do autarca numa empresa de construção. Em dois dos processos, nos valores de 243.183 euros e 455.182 euros, a entidade que pede a cobrança é a empresa Parvalorem SA, uma empresa pública para onde o Governo transferiu várias dívidas ao BPN. Noutro, num montante de 136.807 euros, o exequente é o banco BIC, que adquiriu o BPN.