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Câmara de Vila Franca de Xira quer pagar subsídios de férias na totalidade em Junho

Edição de 15.05.2013 | Sociedade
A Câmara de Vila Franca de Xira quer pagar o subsídio de férias a todos os funcionários em Junho e já pediu esclarecimentos à Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). O Governo decidiu pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas de forma faseada, entre Junho e Dezembro deste ano, tendo em conta o valor em causa. A presidente município, Maria da Luz Rosinha (PS), defende que orçamento municipal não interfere com o Orçamento do Estado, além de que a intenção do município tem como objectivo “fazer valer um direito adquirido pelos trabalhadores”.Segundo adiantou à Lusa fonte do município, a DGAEP enviou a proposta do município para a Direcção Geral das Autarquias Locais, estando neste momento a câmara a aguardar uma posição desta entidade. O Governo decidiu pagar o subsídio, na totalidade, em Junho aos funcionários públicos, e em Julho aos pensionistas apenas nos casos em que os rendimentos são inferiores a 600 euros. Já os trabalhadores e os reformados do Estado com remunerações entre 600 e 1.100 euros receberão também o subsídio de Natal em Junho e Julho, respectivamente, mas com os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013.A restante parte do subsídio será liquidada em Novembro para os funcionários públicos e para os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e em Dezembro para os pensionistas da Segurança Social. Os que auferem acima de 1.100 euros - e na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão do subsídio de férias - verão o subsídio reposto conforme decidido na semana passada em Conselho de Ministros: os duodécimos do subsídio de Natal que estão a ser pagos desde Janeiro passam a dizer respeito ao subsídio de férias e o de Natal será pago em Novembro.

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