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Câmara de Abrantes queixa-se de clima de insegurança criado por sindicato e associação de bombeiros

Edição de 12.06.2013 | Sociedade
A Câmara de Abrantes pediu ao Ministério Público que sejam apuradas “eventuais responsabilidades relativamente às acusações lesivas do município e dos seus órgãos eleitos levadas a cabo pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP)”.Em comunicado, a autarquia diz que a decisão visa “combater o irresponsável sentimento de insegurança que a ANBP e o SNBP criaram ao longo dos últimos meses nas populações do concelho através da propagação de acusações não fundamentadas, gratuitas e inverídicas, através de comunicados, declarações à imprensa e da publicação e distribuição de uma edição especial do jornal “Alto Risco”.As posições críticas daquelas duas organizações têm por base a recente cedência da gestão do corpo de bombeiros municipais a uma associação criada para o efeito - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Abrantes - situação que já mereceu a aprovação da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Essa foi a forma encontrada pela autarquia para ultrapassar as limitações impostas pelas leis orçamentais recentes que lhe retiravam capacidade para suportar um corpo de bombeiros totalmente profissional.No dia 5 de Junho, a Associação Nacional e o Sindicato dos Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP) acusaram a Câmara de Abrantes de obrigar os bombeiros municipais a desempenharem trabalho de coveiros e serviços de limpeza, algo que dizem ser inaceitável. Aquelas organizações afirmavam ainda em comunicado que o que se está a passar é “a concretização de uma ameaça da presidente da câmara municipal que pôs um ultimato aos bombeiros municipais: ou aceitavam passar para a nova Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários ou entrariam na mobilidade especial em qualquer outro serviço do município e perdem o estatuto de funcionários públicos”.A autarquia já desmentiu aquelas afirmações, dizendo que nenhum dos bombeiros profissionais, funcionários da câmara e por ela até agora remunerados, perde o vínculo público e que também não perderá direitos nem regalias. “Os bombeiros profissionais, funcionários da câmara, que aceitaram serem cedidos por interesse público à Associação Humanitária, conservam todos os direitos da carreira de origem, designadamente a contagem, na categoria de origem, do tempo de serviço prestado em regime de cedência. Continuarão a ser funcionários do município, com a vantagem de estarem numa associação, podendo progredir e serem valorizados efectivamente, situação que hoje não acontece na autarquia, porque estão sujeitos às restrições de promoções, que na Administração Pública estão congeladas. Mas mesmo assim, por sua iniciativa e, desde que o manifestem com a antecedência de 30 dias, podem regressar sem obstáculos aos serviços municipais.No mesmo comunicado é explicado que “os bombeiros profissionais, funcionários da câmara, que não quiseram, por sua vontade, ser cedidos por interesse público à Associação Humanitária estão a ser reintegrados nos postos de trabalho da câmara municipal, nomeadamente em funções equivalentes em termos remuneratórios”.

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