Há boas notícias para os credores mais antigos da Câmara Municipal de Santarém e um importante trunfo eleitoral para o actual presidente do município jogar nas próximas autárquicas: o Tribunal de Contas deu o visto à candidatura da autarquia ao empréstimo de 24 milhões de euros no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e ainda ao Plano de Saneamento Financeiro (PSF) que vai fazer entrar na tesouraria municipal mais 19 milhões de euros, através de empréstimos bancários já aprovados. Ao todo, são cerca de 43 milhões de euros destinados a liquidar dívidas a fornecedores, associações, juntas de freguesia e outras entidades, registadas até final de 2011. O que vai proporcionar uma importante injecção de capital na economia local, como referiu o autarca.O dinheiro do Plano de Saneamento Financeiro entrará em breve nos cofres da autarquia e na totalidade, pois os acordos com os bancos já estão conseguidos. Já dos 24 milhões de euros garantidos do PAEL, será disponibilizada nos próximos dias uma primeira tranche na ordem dos 14 milhões de euros. As restantes duas tranches serão garantidas após avaliações do cumprimento do contrato por parte do município, que serão feitas de dois em dois meses. O critério para pagamento aos credores é o da antiguidade. As facturas mais antigas serão as primeiras a ser liquidadas.Na conferência de imprensa realizada a 19 de Junho, nos paços do concelho, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), sublinhou que se tratava de um momento “há muito esperado” e agradeceu aos credores a forma como souberam “esperar serenamente”.O autarca, visivelmente satisfeito e acompanhado por toda a vereação PSD, criticou algum “ruído” que se registou em torno do processo, que durou mais de um ano, considerando que a candidatura de Santarém ao PAEL terá sido uma das mais escrutinadas, sendo alvo de sucessivas questões por parte do Tribunal de Contas até se chegar a este desenlace.Estes empréstimos para pagamento de facturas em atraso vão converter essas dívidas de curto prazo a fornecedores em dívida de médio e longo prazo a liquidar à banca. No caso do PAEL, irá implicar um encargo mensal de 200.000 euros, uma vez que não prevê qualquer período de carência. No caso do saneamento financeiro, o empréstimo de 19 milhões de euros concedido pela banca tem um período de carência de dois anos, o que permite à autarquia respirar um pouco melhor em termos financeiros.Recorde-se que a Câmara de Santarém teve de reformular no final do ano passado a candidatura ao PAEL e o plano de saneamento financeiro por imposição do Tribunal de Contas. Um dos ajustamentos realizados foi a redução do plano de saneamento de 21 para 19 milhões, valor correspondente ao que a banca se disponibilizou a emprestar ao município.PS lamenta morosidade do processoO PS de Santarém reagiu de imediato à notícia lamentando a morosidade do processo, aprovado “sete meses depois da data prevista, tendo sido gastos 55 mil euros do dinheiro público na contratação de uma empresa da Guarda para elaboração da candidatura, mal elaborada e com erros grosseiros, ao PAEL”. A concelhia socialista sublinha ainda que o montante agora aprovado não vai reduzir a dívida do município, mas sim aumentá-la em mais 18 milhões de euros de juros”.Um programa para limpar dívidas antigasO PAEL, criado pelo actual Governo, disponibilizou uma linha de crédito no valor de mil milhões de euros para que os municípios com maior endividamento de curto prazo pudessem regularizar as suas dívidas a fornecedores e outras entidades e, dessa forma, injectar recursos na economia local. Às autarquias que estabeleceram um contrato ao abrigo do PAEL é imposto um conjunto de obrigações, como fixarem nos limites máximos as suas taxas, e estão previstas multas no caso de existir um aumento do endividamento no período da execução do contrato. Na região, uma dúzia de autarquias candidatou-se a esse programa. A maior parte já viu os seus empréstimos aprovados. A candidatura de Tomar foi rejeitada fora de prazo e Cartaxo e Torres Novas continuam a aguardar decisão do Tribunal de Contas.