Abel Marques, proprietário de um armazém na Zona Industrial Casal de Frades, em Ourém, viu-se obrigado a deitar abaixo 100 metros quadrados (m2) do imóvel por não estar de acordo com a lei. Abel Marques adquiriu o terreno, já com o armazém construído, há oito anos e há quatro anos que tenta obter licença de utilização junto da Câmara de Ourém.Foi informado pela autarquia que a licença não poderia ser passada porque o armazém tem 100 metros quadrados a mais do que o permitido por lei. De acordo com a legislação em vigor, o tamanho máximo da construção dos armazéns tem que ser de metade da área do terreno. Abel Marques comprou mil metros quadrados de terreno, por isso o seu armazém só poderia ter um máximo de 500 m2 de área construída, quando na realidade tem 600.O empresário andou quatro anos a adiar o problema porque não necessitava de utilizar o armazém mas quis resolvê-lo agora porque entretanto conseguiu vender o terreno e para fazer escritura necessita da licença de utilização. Abel Marques considera estar a ser vítima de uma injustiça uma vez que, diz, o terreno e o pavilhão contíguos aos seus têm exactamente o mesmo tamanho e conseguiram obter licença de utilização. “Só quero as mesmas condições. Se outros têm licença de 500 metros quadrados e o armazém tem 600 por que é que eu não posso ter também a licença de utilização nestas condições? As regras não estão a ser aplicadas de igual forma”, questiona-se.A vereadora da Câmara de Ourém, Lucília Vieira (PS), explica que enquanto o plano de pormenor da zona industrial não for alterado não se pode passar licenças que não cumpram as regras urbanísticas em vigor. “Estamos a tentar resolver estes problemas relacionados com o plano de pormenor. O outro armazém foi licenciado pelo anterior executivo. Neste mandato estamos a cumprir com todas as regras”, justifica acrescentando que o armazém vizinho, por pertencer aos CTT, uma empresa pública, não carece de licenciamento para utilização.Abel Marques lamenta toda esta situação uma vez que a destruição dos cem metros quadrados do armazém vai custar-lhe vários milhares de euros uma vez que teve que contratar pedreiros para deitar abaixo o muro e reconstruir no local correcto.