O presidente da Câmara do Cartaxo já esperava ter em vigor o plano de ajustamento financeiro do município apresentado, que vai permitir liquidar as dívidas de curto prazo a fornecedores e outras entidades, mas as negociações têm-se arrastado com a Caixa Geral de Depósitos, entidade que deverá emprestar cerca de 21 milhões de euros dos 27 milhões com que a banca vai financiar o Plano de Reequilíbrio Financeiro da autarquia. Em discussão têm estado o montante a emprestar, os juros e os prazos de liquidação do empréstimo, que a autarquia pretendia inicialmente amortizar em 20 anos e o banco público em 15. O autarca espera que a situação esteja desbloqueada até final do mandato, mas não promete nada. Refira-se que a maior parte das câmaras que se candidatou ao PAEL já viu os seus processos aprovados e já está a pagar aos credores, embora muitas não tivessem associado à candidatura um plano de reequilíbrio financeiro, como é o caso do Cartaxo.Paulo Varanda acredita que logo que essas negociações com a CGD estejam concluídas e fique garantido o empréstimo da banca para o reequilíbrio financeiro - num valor total de 27 milhões de euros e que envolve ainda o BPI e o BES - o Tribunal de Contas dará luz verde à candidatura da autarquia ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) que vai permitir encaixar mais 17 milhões de euros através de uma linha de crédito criada pelo Governo. O objectivo desse bolo total de 44 milhões de euros é limpar as dívidas de curto prazo do município a fornecedores e outras entidades vencidas até final de 2011. Se, hipoteticamente, as negociações com a banca falharem, Paulo Varanda diz que a única solução será reformular o plano de ajustamento financeiro submetendo ao Tribunal de Contas apenas a candidatura ao PAEL, no valor de 17 milhões de euros. E com isso muitos credores teriam de esperar mais tempo para reaver o seu dinheiro. Mas o autarca não acredita nesse cenário. E até considera que este atraso no processo pode ter aspectos positivos, como a descida das taxas de juro que há três meses eram superiores.Mesmo assim, Varanda admite que a gestão da autarquia está hipotecada nos próximos anos devido à disciplina financeira decorrente dos cortes das transferências do Estado e das imposições do plano de ajustamento financeiro que visa limpar as dívidas de curto prazo. O PAEL, por exemplo, define regras claras que têm de ser cumpridas à risca pelos municípios beneficiários. Mas o autarca crê também que daqui a dois ou três anos haverá condições para renegociar algumas condições e aliviar um pouco o espartilho, permitindo à autarquia fazer uma gestão que não se restrinja ao pagamento de dívidas.Situação requer “homens com coragem e tudo no sítio”Paulo Varanda, que entrou para o executivo em 2009 e se tornou presidente da Câmara do Cartaxo em Novembro de 2011, após a renúncia ao mandato de Paulo Caldas (PS), vai ser candidato ao cargo nas próximas autárquicas por um movimento independente. Considera que quem se apresenta a eleições está ciente da situação financeira da câmara e sabe bem quais são as regras do jogo, pelo que não tem legitimidade para, posteriormente, se vir queixar do que encontrou. “Quem se candidata deve apresentar-se de peito aberto e com soluções”, diz, acrescentando que a situação difícil que o município vive requer “homens de coragem, com tudo no sítio”.Paulo Varanda destaca que a mudança de rumo já se iniciou, dando como exemplo a redução do défice no último ano em 45,6%, passando-se dos 5,2 milhões de euros no final de 2011 para 2,2 milhões no final de 2012. “Acredito que em 2013, mesmo sendo um ano de dificuldades extremas, vamos conseguir equilibrar ainda mais as despesas com as receitas”, afirma.Não repetir os erros do passadoE como é que foi possível a um município de pequena/média dimensão como o do Cartaxo chegar a uma dívida desta dimensão? Paulo Varanda aponta três factores: o défice acumulado anualmente entre as transferências provenientes do Estado para áreas como a da Educação e aquilo que efectivamente o município gasta para garantir esses serviços; a quebra das receitas municipais; e “os erros do passado”.Paulo Varanda recorda que quando assumiu funções na autarquia, no final de 2009, já havia um “passivo extremamente importante e consolidado”, ressalvando no entanto que assume “todas as responsabilidades” mesmo não tendo estado presente nas decisões tomadas.O autarca conclui dizendo que gerir o município numa situação financeira tão complicada tem sido “uma tarefa árdua mas ainda assim gratificante”, pois tem sentido da parte da população e das empresas compreensão e reconhecimento pelo trabalho que tem vindo a ser sido feito. O que para ele constitui um factor de motivação.