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Francisco Casimiro condenado por beneficiar candidatas a emprego na Câmara do Cartaxo

O antigo vice-presidente da Câmara do Cartaxo, Francisco Casimiro, beneficiou três candidatas a auxiliares em escolas do concelho atribuindo-lhes notas que não mereciam, segundo considerou o tribunal da cidade que condenou o autarca no mandato de 2005 a 2009 numa multa de 1200 euros que pode ser substituída por 66 dias de prisão caso o arguido opte por não pagar a multa. O tribunal deu como provado que Casimiro agiu com dolo e cometeu um crime de abuso de poderes. Segundo a sentença, Francisco Casimiro atribuiu notas positivas a respostas erradas que as candidatas deram na prova escrita no âmbito do concurso público de contratação que decorreu em 2008. O tribunal concluiu que o ex-autarca, que renunciou ao mandato em Junho de 2009, violou deveres de imparcialidade enquanto presidente do júri do concurso permitindo que as três candidatas alcançassem os 9,5 valores necessários para acederem à entrevista de selecção.As candidatas em causa na altura do concurso já trabalhavam para o município com contratos a termo certo que não podiam ser renovados, concluindo o tribunal que ao serem beneficiadas teriam a possibilidade de ficar com um vínculo definitivo aos quadros da câmara.Numa das situações descritas na sentença, Casimiro atribuiu nota máxima a uma resposta sobre a composição da mesa da assembleia municipal em que a candidata dizia que esta era constituída por um presidente, comissão administrativa, cinco membros consoante o número de eleitores, um vice e vereadores eleitos pelos cidadãos. Quando a resposta correcta é presidente e dois secretários. O juiz considerou que Casimiro agiu com “elevada culpa e ilicitude manifestas”. Na mesma altura a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) decidiu anular o concurso interno para admissão de 14 chefes de secção para o município em que Francisco Casimiro era também presidente do júri de concurso. Recentemente o ex-autarca, que actualmente trabalha em Angola como gestor de empresas, foi também condenado pelo tribunal da cidade em 1440 euros de multa por condução perigosa em Setembro de 2009, dois meses depois de ter saído da câmara. Foi dado como provado que fez travagens bruscas para provocar um acidente ao condutor que seguia atrás do seu carro e ainda tentou abalroar a viatura na auto-estrada.Francisco Casimiro disse a O MIRANTE que não vai recorrer da decisão pretendendo colocar um ponto final no que considerou um “megaprocesso que moveram contra a minha pessoa”, realçando que foi alvo de buscas da Polícia Judiciária e que houve uma “verificação exaustiva de toda a minha vida financeira”. Para o ex-autarca com esta decisão “a montanha pariu um rato bem pequeno, como são certamente bem pequenos todos aqueles que me tentaram atingir, de forma tão baixa”, comentou.

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