O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto ao contrato de empreitada para construção do Pavilhão Desportivo do Olival, porque o município de Ourém não dispõe de meios financeiros necessários para garantir o financiamento da obra em causa. A chamada Lei dos Compromissos exige para a autorização de uma despesa que, para além da dotação em orçamento, existam em tesouraria “efectivos fundos disponíveis para lhe fazer face”.O contrato foi celebrado entre a Câmara de Ourém e a sociedade Alpeso, Construções S.A pelo valor de 1.539.794,98 euros + IVA. A Alpeso chegou a construir parte do muro, obra que foi adjudicada em Dezembro de 2010 e está suspensa desde Abril de 2011. Até à suspensão da obra, a autarquia pagou 63.346,27 euros à Alpeso pelos trabalhos efectuados.A Câmara de Ourém apresentou, em 2010, uma candidatura aos fundos comunitários para comparticipação de 56 por cento do custo da obra. O financiamento dos fundos comunitários ainda não chegou e muito dificilmente virá tendo em conta que o actual quadro comunitário termina em Dezembro deste ano. O TC considera que “não há dúvidas” que as normas legais para autorização e pagamento das despesas foram “violadas quando foram proferidos os actos de autorização e celebração do contrato em apreciação, o que constitui fundamento para a recusa do visto”, pode ler-se no acórdão do TC. E sem o visto do Tribunal de Contas não há fundos comunitários para a obra.Vereadora acredita que obra vai ser financiada no novo quadro comunitário de apoioA vereadora com o pelouro das Obras e Finanças da Câmara de Ourém, Lucília Vieira, que acompanhou de perto este projecto, explica a O MIRANTE que em Junho de 2010, durante uma reunião na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi pedido às autarquias que apresentassem projectos para ter acesso a fundos comunitários.“Foi-nos dito que quem apresentasse mais projectos, e mais rapidamente, tinha prioridade no acesso aos fundos comunitários”, explica. A autarquia apresentou projectos para o edifício da câmara velha, centro cultural, centros escolares, terminal rodoviário e pavilhão municipal do Olival. “Disseram-nos para avançar com as obras nos centros escolares e foi o que fizemos”, sublinha. Os projectos dos centros escolares foram entretanto aprovados e as obras estão praticamente concluídas.Lucília Vieira refere que no início de 2011 os processos começaram a travar e a CCDR disse que não podia aprovar as candidaturas a fundos comunitários. “Não nos deram grandes justificações. Só nos diziam que tínhamos que esperar. Suspendemos a obra no Pavilhão do Olival por precaução”, diz. A vereadora acredita que a obra vai ser retomada e financiada com o novo quadro comunitário que vai surgir em 2014.