O candidato do PS à presidência da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, é o mesmo que, em Fevereiro de 2008, como vereador do mesmo partido, renunciou ao mandato nessa autarquia e requereu um subsídio de reintegração na vida activa que lhe vai render quase 13 mil euros pagos pelo erário público. E só não lhe rendeu já porque a Câmara do Cartaxo ainda não conseguiu pagar essa dívida de 12.689 euros. Pedro Ribeiro confirmou a O MIRANTE que ainda não recebeu essa verba e disse mesmo que já nem se lembrava disso. Garantiu também que se for eleito presidente da Câmara do Cartaxo não tem intenções, “por motivos óbvios”, de proceder à liquidação da dívida que a autarquia tem para com ele próprio.Pedro Ribeiro renunciou ao mandato na reunião de câmara de 26 de Fevereiro de 2008, tendo simultaneamente solicitado a contagem do tempo de serviço como vereador em regime de permanência a tempo inteiro, entre 1 de Junho de 2000 e 14 de Agosto de 2007, para efeito de recebimento do subsídio de reintegração consagrado no Estatuto dos Eleitos Locais e entretanto extinto.Quando renunciou ao mandato de vereador na autarquia cartaxeira, em rota de colisão com o então presidente Paulo Caldas (PS), Pedro Ribeiro requereu o subsídio de reintegração mas não regressou à sua vida profissional ligada à banca, pois já exercia as funções de adjunto do secretário de Estado Adjunto e da Justiça Conde Rodrigues, ex-presidente da Câmara do Cartaxo e apoiante da sua candidatura. Solicitado por O MIRANTE a comentar o facto de a autarquia a que concorre ainda não lhe ter pago uma dívida com mais de cinco anos, Pedro Ribeiro foi escasso em palavras, dizendo apenas que as dificuldades financeiras do município do Cartaxo são conhecidas e com certeza haverá outras situações mais prioritárias para resolver.Subsídio foi extinto por José SócratesO subsídio de reintegração para os titulares de cargos políticos (onde se incluíam membros do Governo, autarcas e governadores civis) foi extinto pelo primeiro Governo de José Sócrates. A nova legislação, que alterou o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais, entrou em vigor em Novembro de 2005, mas produziu efeitos retroactivos. Pedro Ribeiro teve direito ao subsídio pelo tempo que foi vereador a tempo inteiro entre 2000 e 2007, porque a nova lei só entrou em vigor com o mandato autárquico 2005-2009 já em andamento.O anterior presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, que renunciou ao mandato em Outubro de 2011, também figura na lista dos credores da autarquia no final de 2012, com um montante de 34.895 euros a haver.O que era o subsídio de reintegração?A anterior legislação previa, no caso dos eleitos locais em regime de permanência e exclusividade, que fosse atribuído, após cessação de funções, um subsídio de reintegração na vida profissional equivalente ao valor de um mês de vencimento por cada semestre de exercício efectivo de funções, até ao limite de onze meses. A Lei nº 52-A/2005 de 10 de Outubro, que entrou em vigor em Novembro desse ano, acabou por revogá-la.