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Vila Franca reduz taxas de legalização de construções

Edição de 08.01.2014 | Economia
O município de Vila Franca de Xira reduziu as taxas de legalização de construções às famílias com comprovadas carências económicas. A medida entrou em vigor no dia 1 de Janeiro e prevê uma redução de 50 por cento no valor das taxas de legalização de construções, desde que edificadas antes da entrada em vigor do Plano Director Municipal, publicado a 17 de Março de 1993. A partir desta data o desconto é de 10 por cento. Os interessados devem fazer prova de que se encontram em situação financeira difícil e podem pagar as taxas até um máximo de 24 prestações mensais.

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