Na publicação do dia 31/12/2013 n.º 1123 o jornal O MIRANTE, na página 6, publicou uma notícia que tem como epigrafe “Tribunal vai julgar se Quinta do Zarol foi vendida ilegalmente pelas finanças há 20 anos”. No último parágrafo do conteúdo da referida notícia foi referido pelo identificado jornal “O funcionário das finanças que, à data, ordenou a venda da quinta, é hoje chefe da repartição de Finanças de Ferreira do Alentejo.” Ora tal excerto da notícia, É FALSO, na medida em que qualquer funcionário da Repartição de Finanças, e em específico o aqui visado (actualmente chefe da Repartição de Finanças de Ferreira do Alentejo), não tinha (e os funcionários actualmente continuam a não ter) competência para ordenar a venda de qualquer bem, sendo-lhe impossível por falta competência para tal, pois tal acto é da competência exclusiva do chefe da repartição de Finanças competente, que à data, isto é, há mais de 20 anos atrás, não era o visado, que não é e nem nunca foi chefe da Repartição de Finanças de Vila Franca de Xira. De facto o visado, à data dos factos era um mero funcionário como qualquer outro daquela repartição de finanças, sendo certo que, porque não havia distribuição de processos a um funcionário específico, os processos eram tramitados por qualquer um dos funcionários que trabalhassem naquela repartição, sendo igualmente certo, que à data assim como nos dias de hoje, a ordem de venda de bens penhorados só pode ser proferida pelo Chefe da Repartição de Finanças competente. Nesta medida, e sendo certo que o ora signatário apenas não se pronuncia quanto ao demais teor da notícia por se considerar impedido por questões ético-profissionais óbvias, quer por motivos de sigilo profissional, quer pela pendência de procedimento judicial, solicita-se a V. Exa. ao abrigo da Lei de Imprensa a publicação da rectificação conforme supra exposto, com igual destaque ao da notícia cuja rectificação ora se solicita.A mandatária do chefe das Finanças de Ferreira do Alentejo, advogada Telma Nunes Ferreira