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Câmara de Santarém revoga apoio a obras em Amiais de Baixo que não foram feitas

Subsídio aprovado em 2007 foi inserido na contabilidade do município como dívida e posteriormente incorporado no PAEL como compromisso não liquidado.

Edição de 08.01.2014 | Política
A Câmara de Santarém revogou uma deliberação de Janeiro de 2007 que previa o pagamento de uma série de obras em Amiais de Baixo, pois os trabalhos previstos não foram executados mas o valor dos mesmos (cerca de 123 mil euros) foi inserido na contabilidade da autarquia como dívida e acabou por ser integrado na candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) - um processo criado pelo Governo para ajudar as autarquias a liquidarem dívidas antigas a fornecedores e outras entidades. Ou seja, no bolo global da dívida que vai ser paga pelo município através do PAEL encontravam-se valores referentes a obras que não foram realizadas, o que levou alguns vereadores da oposição a questionar na última reunião do executivo se não haverá mais situações do género.Na resposta o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), disse esperar que não se encontrem mais situações similares a esta, mas caso surjam serão levadas a reunião do executivo para anulação da respectiva deliberação. “Não houve aqui lapso nenhum. Esse valor estava assumido como dívida e teve de ser colocado no PAEL” na altura da elencagem das dívidas, afirmou o autarca, referindo que só na fase posterior de conferência da documentação se deu pela situação. As obras em causa eram da responsabilidade da Junta de Freguesia de Amiais de Baixo e deviam ser apoiadas pela Câmara de Santarém. Segundo Ricardo Gonçalves, algumas dessas intervenções acabaram mesmo por ser feitas, mas através de procedimentos diferentes. Os trabalhos em causa referiam-se à construção de muro de suporte e semaforização da variante de Amiais de Baixo, no valor de 79.084 euros, e obras de beneficiação nas ruas do Brejo, da Banda d’Além e do Vale Salgueiro, no valor de 43.844 euros.

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