Adiada rescisão do contrato de arrendamento do Café Central em Santarém
Município quer devolver emblemático espaço ao proprietário, devendo indemnizá-lo em cerca de 50 mil euros
A revogação do contrato de arrendamento do Café Central, celebrado entre a Câmara de Santarém e o proprietário do espaço, foi adiada. Na reunião do executivo de segunda-feira, 30 de Dezembro, o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), voltou a retirar a proposta perante a ameaça de rejeição por parte dos eleitos do PS e da CDU que, juntos, contam com mais elementos (5) do que o PSD (4).Em causa está a eventual violação da Lei dos Compromissos, já que a revogação do contrato de arrendamento em vigor implica o pagamento de uma indemnização ao proprietário do Café Central de quase 50 mil euros e a Câmara de Santarém não tem de momento fundos disponíveis em tesouraria para suportar esse encargo.“No mesmo ponto estamos a votar simultaneamente a revogação do contrato e o pagamento de quase 50 mil euros. E não há fundos disponíveis para tal”, afirmou o socialista Ricardo Segurado, tendo o seu camarada de partido António Carmo garantido que o PS vota favoravelmente a proposta quando houver dinheiro para assumir essa responsabilidade financeira. “A proposta é razoável para a câmara mas temos que respeitar a legalidade”, reforçou Idália Serrão (PS).Perante as reservas levantadas, o presidente da câmara retirou a proposta, que deverá voltar brevemente a reunião de câmara, já que a autarquia pretende fazer uma operação de antecipação de receitas que permita resolver essa e outras questões pendentes.Tal como noticiámos no início de Dezembro, a Câmara de Santarém quer resolver a breve trecho a questão do Café Central, espaço emblemático da cidade que a autarquia tomou de trespasse no ano 2000 a troco de 60 mil contos (cerca de 300 mil euros) para evitar o seu encerramento e que se encontra fechado há meia dúzia de anos. A renda representa actualmente um custo mensal para o município da ordem dos dois mil euros.O espaço teve dois concessionários desde que a câmara o tomou de trespasse, mas nenhum desses projectos correu bem. Um dos concessionários terá levado parte do mobiliário, o outro fez obras sem autorização e em ambos os casos a autarquia ficou com rendas por receber. Ao longo de todo esse tempo, a câmara foi pagando ao proprietário do imóvel as rendas mensais acordadas.Farto de despender dinheiro público sem ver proveito algum, Ricardo Gonçalves quer uma solução rápida para o assunto, revelando que o proprietário não aceitou a devolução do espaço na situação degradada em que o mesmo se encontra. O problema, diz o presidente da câmara, é que não há dinheiro para as necessárias obras de reabilitação nem há interessados em reabrir o café. Resta revogar o contrato e indemnizar o dono.
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