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Adiada rescisão do contrato de arrendamento do Café Central em Santarém

Adiada rescisão do contrato de arrendamento do Café Central em Santarém

Município quer devolver emblemático espaço ao proprietário, devendo indemnizá-lo em cerca de 50 mil euros
Edição de 08.01.2014 | Sociedade
A revogação do contrato de arrendamento do Café Central, celebrado entre a Câmara de Santarém e o proprietário do espaço, foi adiada. Na reunião do executivo de segunda-feira, 30 de Dezembro, o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD), voltou a retirar a proposta perante a ameaça de rejeição por parte dos eleitos do PS e da CDU que, juntos, contam com mais elementos (5) do que o PSD (4).Em causa está a eventual violação da Lei dos Compromissos, já que a revogação do contrato de arrendamento em vigor implica o pagamento de uma indemnização ao proprietário do Café Central de quase 50 mil euros e a Câmara de Santarém não tem de momento fundos disponíveis em tesouraria para suportar esse encargo.“No mesmo ponto estamos a votar simultaneamente a revogação do contrato e o pagamento de quase 50 mil euros. E não há fundos disponíveis para tal”, afirmou o socialista Ricardo Segurado, tendo o seu camarada de partido António Carmo garantido que o PS vota favoravelmente a proposta quando houver dinheiro para assumir essa responsabilidade financeira. “A proposta é razoável para a câmara mas temos que respeitar a legalidade”, reforçou Idália Serrão (PS).Perante as reservas levantadas, o presidente da câmara retirou a proposta, que deverá voltar brevemente a reunião de câmara, já que a autarquia pretende fazer uma operação de antecipação de receitas que permita resolver essa e outras questões pendentes.Tal como noticiámos no início de Dezembro, a Câmara de Santarém quer resolver a breve trecho a questão do Café Central, espaço emblemático da cidade que a autarquia tomou de trespasse no ano 2000 a troco de 60 mil contos (cerca de 300 mil euros) para evitar o seu encerramento e que se encontra fechado há meia dúzia de anos. A renda representa actualmente um custo mensal para o município da ordem dos dois mil euros.O espaço teve dois concessionários desde que a câmara o tomou de trespasse, mas nenhum desses projectos correu bem. Um dos concessionários terá levado parte do mobiliário, o outro fez obras sem autorização e em ambos os casos a autarquia ficou com rendas por receber. Ao longo de todo esse tempo, a câmara foi pagando ao proprietário do imóvel as rendas mensais acordadas.Farto de despender dinheiro público sem ver proveito algum, Ricardo Gonçalves quer uma solução rápida para o assunto, revelando que o proprietário não aceitou a devolução do espaço na situação degradada em que o mesmo se encontra. O problema, diz o presidente da câmara, é que não há dinheiro para as necessárias obras de reabilitação nem há interessados em reabrir o café. Resta revogar o contrato e indemnizar o dono.
Adiada rescisão do contrato de arrendamento do Café Central em Santarém

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