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Oposição na Câmara de Alpiarça contra avença a advogado que é vereador da CDU em Santarém

Pedro Gaspar e Francisco Cunha preferiam que autarquia fizesse contrato com advogado que pague impostos no concelho
Os vereadores da oposição na Câmara de Alpiarça, Pedro Gaspar (PS) e Francisco Cunha (movimento independente Todos por Alpiarça), votaram contra a contratação de serviços jurídicos pela autarquia, em regime de avença, ao advogado Francisco Madeira Lopes, que iniciou esta avença (no valor de dois mil euros por mês) com a autarquia no início do primeiro mandato de Mário Pereira (CDU), em Outubro de 2009.Foi o vereador Pedro Gaspar quem iniciou a discussão questionando o facto do município pagar uma avença a um advogado quando existe uma jurista na câmara. “Se a câmara não tivesse uma jurista esta avença faria sentido. O Plano de Saneamento Financeiro requer que se poupe dinheiro e a autarquia já pagou mais de 37 mil euros a este advogado, com base na informação dos contratos que estão na internet”, referiu o vereador socialista.Para Pedro Gaspar o problema está também no facto de Francisco Madeira Lopes ser, neste mandato, vereador da CDU na Câmara de Santarém. “Estaremos ou não a ultrapassar a barreira ética e moral”, questionou o autarca sugerindo que, numa altura de contenção de custos, se poderia procurar os serviços de um advogado que “pague impostos em Alpiarça”.O vereador Francisco Cunha (TPA) concordou com as palavras de Pedro Gaspar e afirmou que este advogado só está a ser contratado pela câmara porque são todos os contribuintes que pagam a avença. “Se a autarquia fosse uma empresa privada com certeza que o senhor presidente não contrataria este advogado porque a avença é de um valor muito elevado. Este é mais um tacho para um ‘boy’ da CDU. Os militantes tanto criticam mas fazem o mesmo”, criticou o vereador independente. Na declaração de voto que fez, Francisco Cunha justificou que votou contra pelo valor da avença. “Numa altura em que todos fazem sacrifícios este advogado não baixa o valor da sua avença”, sublinhou.O presidente do município, Mário Pereira (CDU), explicou que a autarquia tem que ter um advogado uma vez que a jurista da autarquia não pode representar o município em tribunal. Mário Pereira refere também que, “de acordo com restrições legais”, os valores dos contratos de avença têm baixado e o de Madeira Lopes também foi reduzido em 2011.“Não acho que seja justo que o dr. Francisco Madeira Lopes por ser vereador noutra autarquia não possa prestar serviços de advocacia noutra câmara. E o dr. Madeira Lopes só recebe a avença, não cobra à peça como o anterior gabinete de advogados que era avençado com a Câmara de Alpiarça durante o mandato socialista, tendo-nos deixado uma enorme dívida para pagar pela prestação dos seus serviços”, justificou. A proposta foi aprovada por maioria.

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