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Ex-autarcas do Cartaxo absolvidos pela Relação no caso “Casa das Peles”

Ex-autarcas do Cartaxo absolvidos pela Relação no caso “Casa das Peles”

É o fim de um processo que fez correr muita tinta e que levou Paulo Caldas e Rute Ouro a responderem em tribunal. O ex-presidente do município diz que a justiça foi utilizada para fazer política.

Edição de 15.01.2014 | Sociedade
O Tribunal da Relação de Évora confirmou a absolvição do ex-presidente da Câmara do Cartaxo Paulo Caldas (PS) dos crimes de denegação de justiça e de peculato de uso, bem como a absolvição, no mesmo processo, da ex-vereadora socialista Rute Ouro. Num acórdão datado de 19 de Dezembro, o Tribunal da Relação de Évora nega provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público da decisão do Tribunal do Cartaxo, que, a 21 de Novembro de 2012, absolveu os ex-autarcas no âmbito do processo que ficou conhecido por “Casa das Peles”.Na ocasião, o tribunal de primeira instância confirmou a presunção do advogado de defesa dos ex-autarcas, Rui Patrício, que, nas alegações finais, defendera que Paulo Caldas nunca deveria ter sido pronunciado pelo crime de denegação de justiça. A juíza considerou que não estavam preenchidos todos os requisitos do crime de denegação de justiça, de que Paulo Caldas vinha acusado por não ter mandado embargar nem demolir uma construção ilegal na Casa das Peles.Mesmo que o ex-autarca tivesse sido acusado de prevaricação, por com a decisão ter prejudicado ou beneficiado alguém, a juíza entendeu não ter ficado demonstrada essa intenção, admitindo mesmo que, se a intenção existiu, ela visou o interesse comum.O Ministério Público acusava Paulo Caldas de, ao ter conhecimento de que estava em curso a construção de um edifício de dois pisos, com uma área de 3.000 metros quadrados, não licenciado e erguido em terrenos classificados como agroflorestais, não ter imposto o embargo nem a demolição da obra.O ex-autarca alegou durante o julgamento que agiu ao mandar instaurar uma contra-ordenação e ter dado um prazo de 60 dias para a legalização da obra, sublinhando que nunca lhe “passou pela cabeça” mandar demolir, tendo em conta a importância económica e os postos de trabalho assegurados pela Casa das Peles e o facto de o Plano Director Municipal estar em processo de revisão.Também na acusação de peculato de uso, de que Paulo Caldas e Rute Ouro vinham acusados por alegadamente terem permitido que uma funcionária usasse viaturas municipais para fins pessoais, a juíza considerou não ter ficado provado que alguma vez tenham autorizado ou tido conhecimento desse comportamento.Notícias sobre a sua morte política “são exageradas”Paulo Caldas, que exerceu as funções de presidente da Câmara do Cartaxo entre Janeiro de 2002 e Novembro de 2011, reagiu à decisão declarando que se “fez finalmente justiça”. “Nunca me passou pela cabeça mandar demolir, há 12 anos, a Casa das Peles, uma das melhores empresas do concelho e da região, e colocar no desemprego 100 famílias do Cartaxo. Os portugueses hoje, infelizmente sabem o que isso significa. Só se fosse um presidente de câmara irresponsável e até maluco”, declarou, reafirmando que “o caminho certo foi legalizar” e “resolver o erro do PDM criado nos mandatos anteriores” pelos seus antecessores.Paulo Caldas voltou a referir-se a este processo como tendo motivações políticas, sem contudo especificar a quem se dirige. “Há políticos que utilizam a justiça para fazer política. Por vezes fracassam, como neste caso”, refere, acrescentando que nunca esquecerá que teve de “suportar sozinho uma responsabilidade que atravessou vários mandatos”.O ex-autarca, alto quadro de uma instituição bancária, diz que hoje está “completamente dedicado como economista ao mundo académico e profissional, na área internacional”. E quanto a um eventual regresso à política ironiza: “Como dizia o escritor Mark Twain quanto aos rumores acerca da sua morte, as notícias sobre a minha morte são exageradas”.
Ex-autarcas do Cartaxo absolvidos pela Relação no caso “Casa das Peles”

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