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Câmara da Golegã transfere competências para a Junta do Pombalinho

Edição de 22.01.2014 | Política
O acordo para delegação de competências da Câmara Municipal de Golegã na Junta de Freguesia do Pombalinho já foi assinado. Para além das competências já definidas por lei, o município transfere responsabilidades nas áreas da gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, valetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos escolares.Para ajudar à concretização dessas tarefas, o município compromete-se a disponibilizar funcionários, máquinas, ferramentas, combustível e transferindo a título de compensação pelos encargos resultantes do exercício das competências legais e delegadas, as verbas necessárias e que se encontram definidas no orçamento da Câmara da Golegã.

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