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Câmara de Tomar dá um dia de folga por mês para compensar cortes salariais

Funcionários têm tolerância de ponto na primeira segunda-feira de cada mês, uma medida que se prolonga enquanto as normas de redução salarial ditadas pelo Governo se mantiverem em vigor.

A presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas (PS), assinou na manhã de terça-feira, 28 de Janeiro, um despacho a conceder aos funcionários do município um dia de tolerância de ponto na primeira segunda-feira de cada mês. A medida é justificada como uma forma “de compensar os cortes salariais” impostos pelo Orçamento do Estado para 2014 e tem efeitos a partir da próxima segunda-feira, 3 de Fevereiro, mantendo-se “enquanto as normas de redução salarial se mantiverem em vigor”. A autarquia sublinha, em comunicado, que os serviços essenciais, tais como o balcão único de atendimento, protecção civil, gestão de espaços educativos e desportivos, cemitérios, mercados, recolha de resíduos sólidos urbanos e piquetes de intervenção não vão ser afectados com esta medida. Os funcionários adstritos a estes serviços podem gozar a tolerância de ponto noutro dia (acrescida de mais 50% do tempo), desde que até ao final do respectivo mês. Todos os trabalhadores que tenham férias marcadas para os dias de tolerância, deverão remarcá-las, desde que não o façam para o dia de maior acesso aos serviços municipais, a sexta-feira, avisa o despacho.A autarca considera que os trabalhadores da administração pública, central e local foram “afectados por uma extensão de redução salarial, a qual anteriormente apenas se aplicava a rendimentos superiores a 1.500 euros ilíquidos mensais e que agora se aplica a todos os rendimentos superiores a 675 euros, começando numa redução de 2,5% o qual atinge os 12% acima dos 2.000 euros ilíquidos”.Para Anabela Freitas esta redução é “socialmente injusta” uma vez que afecta especialmente os trabalhadores das administrações públicas, sem ter em conta a sua produtividade e capacidade de prestação de serviços públicos de qualidade, na maioria dos casos, e tem, na administração local, “especial impacto na economia local e na qualidade de vida das populações”. A medida da Câmara de Tomar é inédita no país. Anabela Freitas invoca a valorização do apoio à família e uma “política activa de motivação dos recursos humanos” inerentes à gestão autárquica e considera “justo procurar devolver aos trabalhadores, dentro do enquadramento em que a lei o permite, alguma da dignidade que um Governo ingrato e injusto procura, em permanência, tirar”. Recorde-se que, após ter tomado posse, Anabela Freitas (PS) reduziu a carga horária na autarquia das 40 para as 35 horas semanais e, no período do Natal, atribuiu tolerância de ponto nos dias 23 e 24 de Dezembro, mais um dia do que a maioria das autarquias.

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