Maioria PS na Câmara do Entroncamento pôs assembleia a “trabalhar para o boneco”
Anulação de concurso para auxiliares foi concretizada apesar da votação em contrário
Uma decisão da Câmara Municipal do Entroncamento sobre a “Cessação do Procedimento Concursal para três Assistentes Operacionais - Área de Educação” foi enviada à assembleia municipal e incluída na ordem de trabalhos da última reunião daquele órgão. O assunto foi discutido e votado, tendo a posição da câmara sido chumbada. A maioria PS que gere o município ignorou a decisão, considerando que a assembleia não tinha que se pronunciar.A abertura do concurso para admissão de três auxiliares para as escolas foi aprovada em reunião da Câmara do Entroncamento de 15 de Julho de 2013 e teve decisão favorável da assembleia municipal a 29 de Agosto. Segundo explicação dada nessa altura pelo então presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD), a contratação daquelas três pessoas não teria custos para a autarquia. “Quando fizemos acordo de transferência de competências tivemos direito a dotação pessoal paga na íntegra pelo ministério e ainda temos três funcionários para ir buscar”, explicou o autarca à assembleia.A 5 de Novembro o novo executivo municipal de maioria PS, liderado por Jorge Faria, optou por fazer cessar o concurso alegando a situação deficitária do município; o facto de haver pessoal em excesso em relação ao definido pelo Ministério da Educação e não se prever aumento de alunos para os próximos anos. Apenas o vereador do PSD votou contra.A decisão de fazer cessar o concurso foi comunicada à assembleia municipal que a incluiu na ordem de trabalhos da reunião de 20 de Dezembro. O assunto foi bastante discutido e, posto à votação, foi reprovado por maioria. Na reunião de câmara de 7 de Janeiro, o presidente informou que a deliberação da assembleia não seria levada em conta porque aquele órgão não tinha que se pronunciar sobre o assunto. Segundo o gabinete jurídico da autarquia o “processo deveria ter sido remetido para a assembleia municipal apenas para conhecimento”.O vereador do BE, Carlos Matias ainda apresentou uma proposta para que fosse respeitada a decisão da assembleia municipal mas a mesma nem sequer foi aceite para discussão.
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