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Moradores fazem abaixo-assinado a dizer que barulho de restaurante/bar não os incomoda

Edição de 26.03.2014 | O Mirante dos Leitores
 Não está em causa apenas a falta de licença de ruído, cuja emissão é feita apenas quando circunstâncias excepcionais o justifiquem. Em causa está o facto de o estabelecimento não possuir condições acústicas, (entre outras, isolamento sonoro, por exemplo) para nele se desenvolverem essas actividades ruidosas. Como não foi concebido para isso, deixa passar para o exterior ruído de valor mais elevado que o permitido para uma zona que deveria estar classificada e integrada num mapa de ruído elaborado pelo município. Os mapas de ruído servem para apoiar a elaboração, alteração e revisão dos PDM’s  e planos de urbanização, por forma a assegurar a qualidade do ambiente sonoro, promovendo a distribuição adequada do uso do território, a delimitação e a disciplina das zonas sensíveis e das zonas mistas. Quando eles existem, que não é o caso de Santarém, (apesar de serem obrigatórios) o cidadão pode escolher no momento da compra da sua casa de habitação, a zona e a exposição de ruído ambiente a que pode ficar sujeito, caso se instale naquela zona um estabelecimento deste tipo, que desenvolve uma actividade ruidosa permanente e ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça nesse local. Esta situação é igual para os empresários que de boa-fé pretendam investir numa actividade ruidosa, pois ficam a saber quais as condicionantes e os impedimentos que a regulamentação determina em matéria de ruído, para a zona do seu estabelecimento. Assim sendo, com a classificação das zonas, do conhecimento de todos, evitar-se-iam muitos incómodos, muitas horas perdidas, quer por quem pretende dormir, quer por quem pretende exercer a sua profissão.José Silva  Aqui está um dilema ético interessante: uma família de moradores queixou-se do ruído produzido pelos clientes de um bar/restaurante e a câmara municipal acedeu à queixa e reduziu o horário nocturno do estabelecimento. No entanto, o bar/restaurante reuniu um número considerável de signatários para o seu abaixo-assinado no qual pede a extensão do horário de funcionamento para além da meia-noite. Pergunta: se o ruído de facto incomoda uma família (uma minoria) mas duzentas pessoas (a maioria) preferem que o bar/restaurante esteja aberto até mais tarde, que deverá a câmara municipal decidir?Gonçalo VeigaSe eu fizer um abaixo-assinado, com um número razoável de assinaturas, no qual as pessoas que assinam consideram importante que eu ande a urinar contra as paredes, não serei penalizado por o fazer? E se eu conseguir que duzentas pessoas aceitem que, no meu apartamento, eu ligue o meu equipamento de som no máximo às 4 da manhã, a lei não se aplica à minha pessoa? Como dizia o actor brasileiro Jô Soares no seu programa televisivo Viva o Gordo, «Eu não sou palhaço mas estão-me fazendo de palhaço»!!!Gualter

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