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Serviço público

Edição de 30.04.2014 | Opinião
Como já se escreveu aqui julgamos que pouco, ou nada, nos deve interessar se este ou aquele serviço é fundido com outro, se fecha ou abre. O que verdadeiramente nos deve importar é a qualidade desse serviço e quanto é que isso nos custa.Desde que tenho memória que ouço falar em reforma. Mais do que anúncios e de cortes ou do que “mudar a forma”, o que todos temos que exigir são melhores e mais eficazes serviços públicos.Não é admissível que em qualquer terra um simples licenciamento, requerido por um cidadão, fique anos à espera, eventualmente de um melhor estado de humor do arquiteto ou outro decisor.A gravidade deste tipo de situações, que infelizmente todos conhecemos, ou até vivemos, é maior quando estão envolvidos fortes interesses económicos e sociais. Por exemplo, com a consequente criação de postos de trabalho (cada vez gosto menos da palavra “emprego”) que permitem obter receita para pagar os ditos serviços. O mais caricato, e não são poucas as vezes em que isso acontece – até porque os interesses privados devem ser convergentes com os públicos –, é quando o próprio interesse público fica diretamente afetado pela demora ou dificuldade do licenciamento.Obviamente que os discursos e a legislação, bem como as boas intenções, são recorrentes, demasiado recorrentes para que possamos sentir os seus resultados.Haverá muitas respostas e razões mas estamos convictos que o essencial é a falta de concertação das diferentes partes envolvidas. Designadamente o desencontro entre as tutelas e a realidade do país, e dos diferentes sectores de atividade nos seus diversos níveis. Muitas vezes o requerente é, à partida, visto como prevaricador.Nos países desenvolvidos a legislação e regulamentos servem para implementar e desenvolver a atividade económica; em Portugal servem para proibir. Esta é a grande diferença. Este pormenor ajuda a explicar também algo mais profundo - porque somos pobres e eles ricos.É urgente que a atitude dos gabinetes e decisores mude.Anda no ar a suspeita, talvez a convicção, de que o problema reside essencialmente no mega-edifício da Administração, não no topo, não no Governo, mas antes nas infinitas chefias intermédias. Infelizmente, todos sentimos que o poder dessa gente que decide está no dizer “não”.Pior que o “não” é que muitos desses poderes são intocáveis. É assim há muitos anos; às vezes tem a ver com o “mau feitio do sr. engenheiro” e nem uma orientação superior de um presidente de câmara eleito ou de um diretor geral o consegue alterar.Está claro, e também todos o sabemos, que o emaranhado legislativo não ajuda, protege e até chega a justificar este tipo de situações.Carlos A. Cupetocupeto@uevora.pt Professor na Universidade de Évora

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