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Câmara do Cartaxo avança com auditoria a processos de obras de anteriores mandatos

Câmara do Cartaxo avança com auditoria a processos de obras de anteriores mandatos

Construção da esquadra da PSP e obras no parque central e subterrâneo estão entre as empreitadas que serão alvo de análise. Os dossiês Cartágua, Valleypark e Projecto Valada XXI também serão auditados.

A Câmara do Cartaxo vai realizar uma auditoria a vários processos dos últimos mandatos entre os quais se incluem o das obras do parque central e subterrâneo, no centro da cidade, e o da nova esquadra da PSP. A realização de uma auditoria foi proposta pelo presidente da câmara, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), que tomou posse em Outubro do ano passado.Nessa mesma auditoria vão ser analisados também toda a actividade da empresa municipal Rumo 2020; os projectos e empreitada de construção do Centro Cultural do Cartaxo e do Estádio Municipal do Cartaxo; empreitada de obras na praça de toiros e empreitada de obras no mercado municipal. Também farão parte da auditoria os processos Cartágua, Valleypark, Projecto Valada XXI, protocolos de apoio ao associativismo desportivo e cultural, o procedimento concursal da Escola E.B. 2,3 Marcelino Mesquita e empreitada de construção da Alameda Norte.A empresa municipal Rumo 2020 está em fase de dissolução e será extinta em breve estando os 32 funcionários da empresa com o seu posto de trabalho em risco. A extinção da empresa deve-se à débil situação financeira do município, que está impedido de assumir qualquer novo vínculo profissional. Construção da nova esquadra atribuladaEm relação à construção da esquadra da PSP, o executivo camarário deliberou por unanimidade, no final do ano passado, accionar a garantia bancária no valor de 64.348,35 euros, referente a cinco por cento do valor da empreitada, para assegurar a conclusão das obras. A situação deve-se ao facto de ter sido detectado que alguns trabalhos executados pelo anterior empreiteiro, que entrou em insolvência, não se encontravam de acordo com o estabelecido no caderno de encargos. Situação que obrigou a autarquia a responsabilizar-se pelos custos de correcção das lacunas existentes na empreitada.Recorde-se que em Abril de 2012 o empreiteiro que se encontrava a executar a nova esquadra, a firma Obraeuropa, solicitou autorização para a cedência de posição contratual da execução da empreitada com a justificação de que enfrentava graves dificuldades económicas e financeiras o que impossibilitava a conclusão da empreitada. O presidente da câmara na altura, Paulo Varanda, autorizou e dias depois foi celebrado um contrato com um novo co-contratante, Transfor - Engenharia e Construção, no valor total de 164.905,35 euros mais IVA a quem a Obraeuropa transferiu os seus direitos e obrigações para a conclusão dos trabalhos. Em Junho de 2013 foi proferida pelo Tribunal do Comércio de Lisboa a sentença de insolvência da firma Obraeuropa, sendo que o município não reclamou quaisquer créditos no prazo legal de 30 dias.Na altura em que os trabalhos foram recomeçados pela empresa Transfor, em Agosto de 2013, os serviços técnicos da Câmara Municipal do Cartaxo verificaram que alguns dos trabalhos não teriam sido executados de acordo com as normas de construção. Anomalias, execuções deslocalizadas, trabalhos facturados que não foram realizados e pagamentos por efectuar a subempreiteiros e fornecedores foram alguns dos problemas com que a autarquia se deparou. A empresa em causa estava já dissolvida e como tal foi impossível notificar o empreiteiro para corrigir os erros deixados, tendo o município que recorrer a um ajuste directo com o empreiteiro em obra, a Transfor.
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