A Câmara de Santarém ratificou, na sua última reunião do executivo, o novo protocolo com a administração central que prevê a execução de obras há muito projectadas para os concelhos de Alcanena e de Santarém visando a despoluição do rio Alviela. A ocasião foi também aproveitada para lembrar que essas intervenções já deviam ter ficado concluídas em 2013 e para classificar como “vergonhoso” e “lamentável” o facto de o anterior protocolo não ter sido cumprido, nem quanto às obras nem quanto aos prazos, conforme disse o vereador Francisco Madeira Lopes (CDU).Outra situação objecto de reparo pela oposição PS e CDU foi a de a Câmara de Santarém, no âmbito do novo acordo, passar a ser a responsável pela única empreitada prevista para o seu território (a conclusão das obras na cascata do mouchão de Pernes), quando no anterior protocolo, que expirou em 2013, essa atribuição cabia à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O lançamento do concurso público compete agora à autarquia, bem como a resolução de qualquer problema que possa existir durante os trabalhos. “É uma responsabilidade que o poder central está a transferir para a Câmara de Santarém”, disseram Madeira Lopes e Ricardo Segurado (PS), sublinhando que todas as obras têm de estar terminadas, o mais tardar, no final de 2015 para poderem ter acesso a fundos europeus sobrantes do quadro comunitário de apoio que expirou no final de 2013.Além disso, não está mencionado no documento que a parte que falta das obras na cascata do mouchão de Pernes é financiada a 100 por cento pelo Estado e União Europeia, o que também levantou algumas reservas, embora o presidente da câmara Ricardo Gonçalves (PSD) assegure que tem garantias escritas por parte da Agência Portuguesa do Ambiente de que assim será. Em causa estão 229 mil euros.Faltam 14 milhões de euros de investimentoRecorde-se que a Agência Portuguesa do Ambiente assinou no dia 15 de Abril, com as câmaras de Alcanena e Santarém, um protocolo para a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e da cascata do Mouchão de Pernes. O acordo prevê investimentos no valor total de 14 milhões de euros e resulta de outro documento semelhante, celebrado em 2009 entre a Câmara de Alcanena e o Ministério do Ambiente, para resolver o problema ambiental do rio Alviela, mas que só foi parcialmente executado.A verba mais significativa do protocolo - 7,9 milhões de euros - vai para a requalificação da rede de colectores de Alcanena que irá separar os efluentes domésticos dos industriais. Outra verba significativa, na ordem dos 5,2 milhões de euros, será gasta na requalificação da célula de lamas não estabilizadas do aterro de Alcanena, da responsabilidade da APA e que implicará o transporte e a valorização destes resíduos nos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos (CIRVER) da Chamusca.À Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), constituída essencialmente por industriais de curtumes e à qual pertence igualmente o município, caberá arranjar cerca de um milhão de euros para reabilitar a estação de tratamento de águas residuais (ETAR). Neste caso, não está previsto qualquer financiamento comunitário.