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Câmara do Cartaxo chega a acordo com banco e consegue suspensão de penhora

Edição de 14.05.2014 | Sociedade
A Câmara Municipal do Cartaxo já chegou a acordo com o Banco Santander Totta, o que vai permitir suspender a acção de penhora de que o município foi alvo pelo menos até 31 de Outubro. Este acordo de regularização de dívida não impediu que a penhora no valor de 1,5 milhões de euros, e que incide sobre as receitas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), do IUC (Imposto Único de Circulação), do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e também sobre as transferências do Orçamento de Estado, fosse executada este mês de Maio.O executivo municipal espera que até 31 de Outubro, data limite do acordo, haja uma decisão sobre a adesão da autarquia ao PAEL (Programa de Apoio à Economia ou Local) ou ao FAM (Fundo de Apoio Municipal). Este acordo vai apenas fazer face aos juros vencidos e vincentes. Em Maio todas as receitas da Câmara do Cartaxo, à excepção de 267 mil euros, vão ser penhoradas.A penhora está relacionada com um empréstimo que a câmara contraiu em anterior mandato ao Santander Totta no valor de 740 mil euros. Como os pagamentos não foram cumpridos, os juros sobre a dívida foram-se acumulando. O primeiro processo de execução de penhora surgiu em 2012 e na altura foi feito um acordo de pagamento com o banco de modo a suspender o processo de execução de penhora. O problema é que esse acordo não foi cumprido, tendo o agente de execução avançado com a penhora.Fernando Amorim explicou, no final de Abril, (ver edição O MIRANTE 01-05-2014) que quando o município caiu em incumprimento a ordem de penhora ficou automaticamente activa e o agente de execução avançou com o processo. “Temos ido quase todos os dias ao banco e estamos a tentar reunir com a administração para negociarmos um plano de pagamento de modo a conseguirmos suspender a penhora. Queremos que tudo se resolva o mais rápido possível”, concluiu Pedro Ribeiro na última sessão da assembleia municipal.

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