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Câmara do Cartaxo pondera aderir ao Fundo de Apoio Municipal

Edição de 14.05.2014 | Sociedade
O Município do Cartaxo está a ponderar se deve candidatar-se ao FAM (Fundo de Apoio Municipal). A possibilidade surgiu durante uma reunião com o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, que sugeriu ao executivo, liderado por Pedro Magalhães Ribeiro (PS), que ponderassem a adesão do município ao FAM.Pedro Ribeiro explicou na última reunião camarária que existe o compromisso do FAM ficar decidido e aprovado pela Assembleia da República antes das férias parlamentares, no final de Julho. “Segundo nos foi explicado pelo secretário de Estado, o FAM é de carácter obrigatório para os municípios que se apresentem em situação de desequilíbrio financeiro, como é o caso da Câmara do Cartaxo. Algumas imposições definidas no PAEL, como as taxas municipais no valor máximo, serão comuns ao Fundo de Apoio Municipal. O FAM poderá acrescentar um plano de rescisões amigáveis”, explicou o presidente.O autarca referiu também que estão a aguardar para reunir com o director geral do Tribunal de Contas para discutirem esta nova hipótese de apoio ao município. “Queremos discutir e perceber as vantagens e desvantagens do FAM”, justificou Pedro Ribeiro. Recorde-se que a autarquia continua a aguardar por luz verde do Tribunal de Contas ao resgate de 45 milhões de euros inicialmente pedido pela autarquia, cerca de 17,6 milhões de euros via PAEL - Programa de Apoio à Economia Local e 27,3 milhões através de um plano de reequilíbrio financeiro.

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