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Futuro dos funcionários da extinta Rumo 2020 nas mãos do Governo

Empresa municipal do Cartaxo foi extinta pela câmara por não ter viabilidade, tendo acumulado uma dívida de 5,3 milhões de euros. Os 32 trabalhadores devem ir para o desemprego.

Edição de 14.05.2014 | Sociedade
Os trabalhadores da empresa municipal Rumo 2020 (cuja extinção já foi aprovada pelo executivo da Câmara do Cartaxo) que são considerados “imprescindíveis” só poderão ficar a trabalhar no município se houver um despacho conjunto do secretário de Estado da Administração Local e do secretário de Estado das Finanças nesse sentido. A informação foi avançada pelo presidente do executivo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), na última reunião de câmara, quando explicava os resultados da reunião com o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.Esta situação deve-se ao facto do município ter excedido “todos os limites de endividamento” o que leva a Lei do Orçamento de Estado a impedir a Câmara do Cartaxo de contratar trabalhadores, incluindo os 32 funcionários da Rumo 2020. “A empresa deveria ter iniciado o seu processo de extinção no ano passado mas durante mais de um ano nada foi feito. Houve uma total inércia para encontrar soluções para os trabalhadores da empresa municipal, o que torna ainda mais difícil a negociação com as secretarias de Estado”, referiu Pedro Magalhães Ribeiro.Os contratos a termo certo vão caducar e nesta situação encontram-se 21 funcionários. Aos restantes 11 trabalhadores, com contrato a termo indeterminado, está vedada a possibilidade de serem contratados pela Câmara do Cartaxo. O vice-presidente, Fernando Amorim, já tinha dito anteriormente (ver edição O MIRANTE 27-03-2014) que “a lei permite um regime de excepção. Contudo o município, face à situação financeira que tem, de desequilíbrio estrutural, não pode criar qualquer vínculo profissional, como tal cai por terra esta decisão”, esclareceu Fernando Amorim. “Internalizar os funcionários e as actividades face à situação do município não vai ser possível, então temos que rescindir o contrato com todas as pessoas”, completou.A Rumo 2020 foi criada na altura em que Paulo Caldas (PS) liderava a Câmara do Cartaxo e o projecto mais polémico em que a empresa se envolveu foi a construção do Parque Central do Cartaxo. A empresa municipal tem uma dívida no valor de 5,363 milhões de euros, montante que integra o total da dívida do município e que, de acordo com a última auditoria interna levada a cabo pelo município em Novembro de 2013, ultrapassa os 63 milhões de euros.A empresa municipal já deveria ter sido extinta em Fevereiro de 2013, altura em que, devido à lei que decide a racionalização do Sector Empresarial Local (SEL), foi imposta a extinção das entidades que não satisfizessem inúmeros critérios de sustentabilidade financeira.

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