A trabalhadora que assegura o funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) do Entroncamento vai manter-se em funções até ao final do ano, graças a um novo contrato de prestação de serviços com a câmara municipal. A decisão foi tomada por unanimidade mas o vereador Carlos Matias, do Bloco de Esquerda (BE), fez uma declaração de voto em que chama a atenção para o facto de a situação ser ilegal.“Na verdade, este contrato só formalmente é de prestação de serviços, pois trata-se de uma tarefa a que deveria corresponder um posto de trabalho permanente. O retrocesso laboral promovido tanto por governos PSD como por governos PS tem imposto estas aberrações. Portanto, o mínimo dos mínimos que posso fazer é, neste caso, manter no posto de trabalho a pessoa que já lá está, não a despedindo, ainda que o despedimento aparecesse mascarado de um falso ‘fim de contrato de prestação de serviços’”, disse o autarca a 22 de Maio quando foi votada, discutida e votada a emissão de parecer prévio sobre a prestação de serviços para técnica animadora do GIP.Os Gabinetes de Inserção Profissional são “estruturas de apoio ao emprego que, em estreita cooperação com os centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, suportam a actuação destes no desenvolvimento de actividades que contribuem para a inserção ou reinserção profissional de desempregados”. O do Entroncamento resulta de um protocolo estabelecido entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a câmara municipal e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, em instalações municipais situadas no Mercado Diário. Ou seja, sendo os serviços prestados em instalações e obedecendo a um horário fixo, deveria ter sido feito um contrato de trabalho e não um contrato de prestação de serviços.O ano passado o presidente Jorge Faria (PS) mandou duas dezenas de pessoas para o desemprego por estarem a fazer trabalho subordinado e sujeito a horário quando tinham sido contratadas para prestar serviços a recibos verdes, situação que não implica cumprimento de horário nem desempenho de funções nas instalações do município, na dependência de um chefe hierárquico. O autarca baseou-se num parecer jurídico sobre o assunto que tinha sido pedido pelo seu antecessor. Na altura de nada valeu a sugestão do vereador do BE para que fossem encontradas soluções que permitissem que a prestação de serviços contratada se mantivesse até ao final dos contratos. “Temos a responsabilidade de cumprir a lei e face à avaliação que fizemos não temos margem para tomar decisão diferente. Foi lamentável que tenham sido tomadas posições no passado que tenham conduzido a isto”, disse Jorge Faria na altura.Alguns trabalhadores mandados para o desemprego naquela altura tinham contratos até Junho deste ano e alegaram que estavam a prestar os serviços para que tinham sido contratados, de acordo com indicações que lhes tinham sido dadas. Face ao sucedido houve quem recorresse a apoio jurídico mas até ao momento, segundo O MIRANTE apurou junto de uma das trabalhadoras, “não houve qualquer desenvolvimento”.