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Deputados querem saber quando é que GNR muda para o edifício do antigo governo civil de Santarém

Parlamentares do PSD remeteram uma série de perguntas ao Ministério da Administração Interna
Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém querem saber em que ponto se encontra o processo de adaptação do edifício do ex-governo civil de Santarém, para onde se prevê a transferência do Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR), “força de segurança a quem coube a maior parcela física do edifício, ficando quase integralmente com a parte que era utilizada pelo ex-governo civil”.Vasco Cunha, Carina Oliveira, Duarte Marques, Nuno Serra e Maria Isilda Aguincha perguntam se o Ministério da Administração Interna (MAI) está em condições de antecipar qual a data prevista para a conclusão das adaptações no edifício e de informar para quando prevê o início da mudança parcial e de forma limitada até à fase total e definitiva do Comando Territorial da GNR para o imóvel, situado no centro histórico da cidade.As perguntas dirigidas ao MAI prendem-se com notícias publicadas recentemente que dão conta da possível extinção da Direcção Geral de Infraestruturas e Equipamentos, entidade que até aqui conduziu o processo de adaptação do edifício. “Quem está neste momento a assumir/substituir o desempenho dessa Direcção Geral de Infraestruturas e Equipamentos e em que moldes o está a concretizar?”, questionam.Os deputados recordam que, “em 31 de Maio de 2012, o edifício do ex-governo civil de Santarém foi cedido, em parceria, à delegação Regional de Santarém do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - que já aí se encontrava instalada - e ao Comando Territorial da GNR de Santarém”. Depois disso, a Direcção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do MAI executou algumas obras de adaptação do edifício, nomeadamente nos vestiários para guardas e sargentos no piso -1. No Outono de 2013, foram iniciadas as indispensáveis obras para ligação à Rede Nacional de Segurança Interna numa parte do edifício, ficando a restante área para avançar no início de 2014. As obras da fase 1 foram entretanto interrompidas em Março de 2014 e as da fase 2 não se iniciaram. Recordam ainda que, no início de 2014, o Comando Territorial da GNR foi informado que, face ao estado de degradação das portadas e fachadas do edifício, tinha sido realizado, em 2010, um estudo para reabilitação das mesmas, para o qual em 2011 tinha sido elaborado um projecto de execução para conservação dos exteriores do edifício. “Sucede que até à presente data nada foi concretizado”, afirmam. Os deputados revelam também no preâmbulo que antecede as perguntas dirigidas ao MAI que, quase dois anos após a decisão da cedência do edifício, em 28 de Maio de 2014, soube-se que os contratos celebrados entre a Direcção Geral de Infraestruturas e Equipamentos e a fornecedora de activos informáticos e de segurança contra incêndios e intrusão e a fornecedora de comunicações de voz, consideradas intervenções necessárias e decisivas para a conclusão das obras de adaptação do imóvel, tinham sido resolvidos por “eventuais não conformidades e irregularidades”.

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