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Anita assina protocolo com associação desportiva considerado vicioso, absurdo e abusivo

Anita assina protocolo com associação desportiva considerado vicioso, absurdo e abusivo

Acordo entre autarquia de Salvaterra e Grupo Desportivo de Marinhais, para cedência do complexo desportivo municipal de Marinhais, foi assinado em Setembro de 2011 sem ter sido aprovado pela câmara municipal e assembleia municipal, como deveria ter sucedido. Serviços jurídicos da câmara defendem anulação de protocolo assinado por anterior presidente.

Os serviços jurídicos da Câmara de Salvaterra de Magos consideram que o protocolo assinado entre a anterior presidente do município, Ana Cristina Ribeiro (BE), e o Grupo Desportivo de Marinhais (GDM) para cedência de utilização do complexo desportivo municipal de Marinhais não foi aprovado pelo órgão com os poderes necessários para praticar o acto (o executivo camarário) pelo que há um “vício de incompetência absoluta, pelo que o mesmo deve ser considerado nulo”. O actual presidente da câmara municipal, Hélder Esménio (PS), entregou uma cópia do protocolo a todos os elementos do executivo municipal para que tivessem conhecimento do mesmo e referiu que, na altura em que o protocolo foi assinado, em Setembro de 2011, já Esménio era vereador da oposição e não teve conhecimento da existência desse acordo, que deveria ter sido aprovado em reunião camarária e de assembleia municipal.No protocolo é dito que a Câmara de Salvaterra de Magos cede ao GDM o campo de futebol de 7, o campo de futebol de 11, balneários, lavandaria e bar. “Este tipo de cedência tornaria muito difícil a utilização do complexo municipal por outras equipas do concelho. Agora percebo, depois de ler todas as cláusulas do protocolo, por que é que nos primeiros anos de utilização do complexo houve algumas discussões entre dirigentes do Marinhais e do Salvaterrense”, afirma. Esménio explicou em sessão camarária que a actual maioria socialista estava a iniciar a preparação da nova época desportiva com as colectividades que necessitam de usufruir do complexo municipal, nomeadamente o GDM, o Clube Desportivo Salvaterrense e o Grupo Desportivo Forense, quando se deparou com os “pormenores” do protocolo. No entanto, apesar do protocolo dar prioridade à utilização do complexo por parte do GD Marinhais, têm sido as camadas jovens do Salvaterrense as principais utilizadoras do recinto desportivo.O presidente considera que o protocolo chega a ter cláusulas “absolutamente absurdas” e dá o exemplo do ponto que diz que “compete à presidente de câmara fazer a interpretação naquilo em que o presente protocolo for omisso no respeito pelas leis da República”. A cláusula que mais preocupa o actual presidente da câmara é aquela que refere que o protocolo “vigora por 25 anos, tornando irrevogável qualquer decisão do município em contrário”. “É o mesmo que dizer que as próximas gerações autárquicas estão proibidas de decidir o sentido dos protocolos. Isto é um abuso e um erro”, acusou Hélder Esménio, lamentando a situação confusa, ainda mais quando se aproxima uma nova época desportiva.Apesar de ter o parecer jurídico do técnico da autarquia, o município tenciona remeter o processo para os advogados da câmara em Leiria para que não haja apenas uma análise. “Queremos ver o que eles nos sugerem fazer do ponto de vista legal. Esta é a sugestão dos nossos serviços jurídicos”, sublinhou. O vereador Francisco Naia (PSD) também criticou a elaboração deste protocolo referindo que, “o complexo que deveria ser municipal, é do Grupo Desportivo de Marinhais e castra completamente as outras colectividades. Como é que o anterior executivo dispõe, sem dar cavaco aos restantes elementos da vereação, de uma obra que na altura custou quase dois milhões de euros”, considerou. Os vereadores do BE optaram por não se pronunciar, aguardando o parecer dos outros advogados.
Anita assina protocolo com associação desportiva considerado vicioso, absurdo e abusivo

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