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Portão ilegal que corta caminho público continua de pé

Portão ilegal que corta caminho público continua de pé

Cidadã ameaça pôr a Câmara de Santarém em tribunal caso a autarquia não faça cumprir a lei. Proprietário do portão já foi notificado há meio ano para remover a estrutura, construída sem licença em 2008 na Quinta de Mata-o-Demo, mas entretanto entregou um projecto para tentar legalizar o portão e um muro.

Apesar de a Câmara de Santarém ter reconhecido como ilegal o portão que corta um caminho público na Quinta de Mata-o-Demo, nos arredores da cidade, e de há cerca de meio ano ter notificado o proprietário no sentido da sua remoção, a verdade é que a estrutura se mantém no local, tal como um muro adjacente também construído sem licença. A dona de uma casa na Quinta de Mata-o-Demo, que viu por diversas vezes o acesso à sua propriedade vedado pelo portão, está farta de ver o processo arrastar-se e ameaça mover um processo contra a autarquia se nada for resolvido entretanto. Teresa Pastor Longo - que tem um litígio judicial com o proprietário da Quinta de Mata-O-Demo que instalou o portão ilegal - escreveu em Junho ao presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), a queixar-se da “falta de eficácia” do município na resolução dessa e de outras situações que lhe dizem respeito. E avisa o autarca que está a ponderar instaurar um processo contra a Câmara de Santarém, “caso a lei continue a não se fazer cumprir”.O portão foi colocado em 2008 na Rua do Rosário, na Quinta de Mata-o-Demo, sem licença. O vereador Luís Farinha dizia em Janeiro deste ano a O MIRANTE não haver dúvidas acerca da irregularidade. “O portão não está licenciado, tal como a construção do muro próximo, pelo que terá de ser retirado”, afirmou ao nosso jornal após ter consultado o processo.Entretanto nada sucedeu, nem há certezas quanto ao que vem a seguir. Luís Farinha esclarece agora que, após ter sido notificado, o proprietário da quinta apresentou, ainda dentro do prazo, um projecto relativo ao licenciamento/legalização do muro e respectivo portão e que o mesmo está a ser analisado tecnicamente pelos serviços municipais de urbanismo. Esse portão foi colocado por um dos proprietários da Quinta de Mata-o-Demo, que ali reside e tem uma vacaria e terrenos agrícolas, estando na origem de um conflito com a moradora do Casal de Mata-o-Demo que envolveu queixas desta por agressões, estando o processo a decorrer em tribunal. Teresa Longo queixava-se que o portão por vezes era fechado pelo dono da vacaria, cortando a rua e impedindo a livre circulação dos outros proprietários. A moradora alega que a Rua do Rosário é pública e constitui o único acesso à sua casa (que está rodeada por terrenos do vizinho), pelo que não pode ser cortada. O vizinho tem entendimento contrário e decidiu colocar o portão à entrada da quinta para proteger os seus bens.Recorde-se que já no Verão passado Teresa Longo se tinha queixado dos jactos de água provenientes de um pivô de rega do vizinho lhe danificarem a habitação, nomeadamente o reboco e as janelas, tendo a situação sido documentada através de imagens em vídeo. Apesar das evidências, o vizinho negou, admitindo apenas que quando o vento estava de norte pudesse cair “alguma neblina” no terreno da queixosa devido à acção do pivô, mas garantia que não era projectada água para aquilo que é dela. O caso foi também participado à PSP.
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