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PS diz que a prática de ilegalidades é a marca da gestão PSD na Câmara de Santarém

Em causa estão obras feitas em anteriores mandatos sem os devidos procedimentos legais, ou processos como o da frustrada venda de 49% da empresa municipal Águas de Santarém ou da concessão do estacionamento tarifado na cidade.

Edição de 06.08.2014 | Sociedade
A gestão da Câmara de Santarém tem sido marcada desde 2005 por várias “ilegalidades”, de que é exemplo a adjudicação de obras em instalações municipais através de “contratos verbais”, em 2009 e 2010, quando Moita Flores era presidente da autarquia. A opinião é do presidente da concelhia de Santarém do Partido Socialista, Carlos Nestal, e foi partilhada esta sexta-feira, 1 de Agosto, em conferência de imprensa onde abordou esse processo em que a autarquia foi condenada a pagar 1,8 milhões de euros em dívida à construtora responsável por obras realizadas na antiga Escola Prática de Cavalaria e noutros espaços municipais. A autarquia recorreu da sentença.Carlos Nestal consultou o processo que correu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e diz que daí inferiu também que o actual presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), “não pode sacudir a água do capote” dizendo que não teve conhecimento dessas obras e da forma como foram contratadas, pois já era vereador da autarquia nessa altura.“Dessas quatro obras, três foram feitas através de contratos verbais com a mesma empresa, sem qualquer procedimento. São ilegalidades graves mas não as únicas cometidas pela gestão PSD”, afirmou o dirigente socialista, apontando outros processos pouco claros, como o da frustrada venda a privados de 49% da empresa municipal Águas de Santarém ou o da concessão do estacionamento tarifado na cidade.O PS quer tirar dividendos políticos do processo sobre as obras feitas sem os devidos procedimentos administrativos (que tem feito e ainda vai fazer correr muita tinta) tentando associar o PSD e o actual presidente da câmara a essa situação, apesar de Ricardo Gonçalves continuar a garantir que não teve quaisquer responsabilidades no assunto.“O presidente da Câmara de Santarém teve de certeza conhecimento dessas obras, que não foram feitas às escondidas. Foi conivente com essas obras e dizer que não teve conhecimento delas não é suficiente. Isso é sacudir a água do capote. Porque se não teve conhecimento, então é caso para perguntar o que estava lá a fazer? É tão responsável como os anteriores vereadores e o anterior presidente da câmara do PSD”, declarou Nestal.Falsos recibos verdes no teatro Sá da BandeiraCarlos Nestal abordou ainda a questão do despedimento colectivo de 23 trabalhadores da empresa municipal Viver Santarém, entre eles cinco funcionários do Teatro Sá da Bandeira, que poderão vir a ser contratados para as mesmas funções em Setembro próximo, em regime de recibos verdes. O dirigente socialista diz que, se essa situação de “falsos recibos verdes” se vier a confirmar, é mais uma ilegalidade cometida pelo município, pois esses colaboradores vão desempenhar tarefas com horário definido e cumprir ordens como qualquer trabalhador com vínculo laboral com a câmara. “Se há necessidade desses trabalhadores, os mesmos devem ser integrados no quadro de pessoal do município”, disse Nestal.

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