A Câmara Municipal de Santarém está perante a iminência de ter de pagar quase 400 mil euros a uma sociedade de advogados do Porto, contratada em 2007 por Moita Flores em regime de avença para acompanhar o processo de alienação de 49% da empresa municipal Águas de Santarém e que foi chumbado pelo Tribunal de Contas por irregularidades durante o concurso para escolha do parceiro privado.A autarquia já desembolsou cerca de 200 mil euros e neste momento corre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAFL) de Leiria uma acção onde a Gali Macedos & Associados pede mais 178 mil euros. Um valor que está a ser questionado pelo município, até porque o processo de abertura a privados da Águas de Santarém não teve êxito.Este é mais um processo polémico que vem dos tempos em que Moita Flores era presidente do município. O assunto voltou agora à baila, após o ex-autarca ter questionado o montante gasto pelo município com a sociedade de advogados lisboeta que fez a contestação à acção do Ministério Público (MP) que pedia a dissolução do actual executivo camarário devido a obras feitas sem os devidos procedimentos em 2009 e 2010. Um assunto que escalpelizámos na última edição de O MIRANTE.“Deveríamos saber quanto custou esta contestação à câmara. Devíamos saber se uma contestação tão simples, porque ela responde a um erro grosseiro do MP, não poderia ter sido feita por um advogado da câmara. Deveríamos saber quem tem avenças com este escritório de advogados. Mas disso se encarregará o tempo”, escreve Moita Flores na carta que dirigiu no final de Julho ao PSD de Santarém, onde ataca o seu sucessor. Refira-se que a contratação desses serviços jurídicos pela Câmara de Santarém foi aprovada na última reunião do executivo, devendo custar até final do ano um máximo de cerca de 8 mil euros, segundo a proposta apresentada.Moita Flores diz que a contestação da autarquia escalabitana é baseada em “argumentos apenas e tão só para continuar a manchar a minha honra, a minha vida pública, a decência das minhas acções”. E revela que já passou procuração ao seu advogado “para proceder criminal e civilmente contra quem assume aquelas posições”. Ricardo responde à letraNa resposta a essa parte da carta de Moita - em exposição enviada às estruturas locais, distritais e nacionais do PSD - Ricardo Gonçalves replica à letra. “Pasmem-se: para um processo de um concurso que veio a ser chumbado em processo de visto pelo Tribunal de Contas, para escolha de parceiro privado para a empresa municipal de águas, foram contratados advogados do Porto a quem já foram pagos cerca de 200.000 euros e fomos citados para nova acção, de mais 178.000 euros dos mesmos advogados, também aqui sem procedimento prévio. Advogados estes que foram contratados pelo Dr. Moita Flores para um processo que veio a ser perdido, e sem qualquer benefício para a autarquia, quando o Tribunal de Contas considerou que existiram negociações posteriores à adjudicação que violavam frontalmente as regras da concorrência”.Recorde-se que, após ser confirmada a rejeição do contrato para a entrada de privados no capital da Águas de Santarém, o actual presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), assumiu estar conformado com a decisão do Tribunal de Contas e pôs de parte uma reactivação do processo. Mas, numa reunião do executivo realizada a 4 de Novembro de 2013, apontou a possibilidade de pedir responsabilidades aos consultores externos que apoiaram a câmara nesse processo se houvesse matéria de facto para se avançar.Dívida a construtora na origem da polémicaNa base da polémica, que se acentuou nas últimas semanas, estão obras adjudicadas verbalmente à empresa A. Machado & Filhos, sem os devidos procedimentos legais. É possível que essas irregularidades nunca chegassem a ser conhecidas se a autarquia tivesse pago os trabalhos. Mas tal não aconteceu porque o município discordou dos valores apresentados. A empresa pedia quase 2 milhões de euros mas a autarquia, após auditoria interna mandada fazer por Ricardo Gonçalves, apenas reconhece obras no valor de 250 mil euros. A via negocial entretanto prevista não avançou e a construtora acabou por meter uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) que, em Maio último, condenou o município a pagar 1,8 milhões de euros à empresa pelo valor em dívida e juros.Na sequência desse processo de dívidas foi extraída certidão, enviada para o Ministério Público, para que fosse investigado o caso das obras feitas sem os devidos procedimentos legais. O que levou o Ministério Público a pedir ao TAFL a dissolução do executivo da Câmara de Santarém. A autarquia contestou e o tribunal deu-lhe razão, considerando que o actual executivo, eleito em Setembro de 2013, não poderia ser penalizado por actos praticados durante anteriores mandatos. E por isso extinguiu a acção.PSD quer explicaçõesO PSD de Santarém em comunicado vem lamentar o que considera “erro grosseiro cometido pelo Ministério Público”, considerando que este tem o dever de esclarecer todos os munícipes de Santarém sobre as motivações e fundamentos. Acrescenta que vai pedir uma audiência para obter uma posição sobre processos pendentes que coloquem em causa o regular funcionamento da câmara.A contestação do município que Moita abominouFrancisco Moita Flores não disfarçou os sentimentos que o invadiram após ter tido conhecimento da contestação apresentada pelo município ao Ministério Público, no caso das obras feitas sem procedimentos legais em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria e noutros locais quando o escritor era presidente do município. O ex-autarca acusa o seu sucessor e o escritório de advogados que contratou de tentarem manchar o seu nome e o de alguns dos seus mais próximos colaboradores em anteriores mandatos, casos dos ex-vereadores Vítor Gaspar (já falecido), João Leite, do seu ex-secretário político Valdemar Alves, do advogado Pires Teixeira, do arquitecto António Duarte ou de Ana d’Avó. “A contestação apresentada lança anátemas e suspeições sobre várias pessoas. De forma ignóbil. Descontextualizando acções e decisões, mobilizando vidas particulares de colaboradores da câmara numa resma de dislates que revela a amoralidade desta gentinha”, escreve Moita.Obras desconhecidas da contabilidade e do departamento de obrasO MIRANTE teve acesso à contestação, elaborada pela sociedade de advogados Abecasis, Azoia, Moura Marques & Associados, e reconhece que o documento não é simpático para a gestão de Moita Flores e, sobretudo, para o próprio. Da extensa argumentação fazem parte documentos que comprovam a “responsabilidade directa” do ex-presidente sobre as instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, onde se realizaram algumas das obras feitas sem procedimentos legais em 2009 e 2010 e que a autarquia ainda não pagou.Esclarecedoras são também as informações dadas pelos serviços municipais, e inscritas na contestação enviada pela câmara ao Ministério Público. “Resulta evidente do teor da referida informação que no âmbito dos contratos nº 2, 3 e 4 houve um desvio dos procedimentos dos serviços responsáveis por estas matérias, tendo ficado bem patente que a própria Contabilidade do Município não conhecia procedimentos adjudicações, contratos e até facturas”, lê-se na contestação de 101 páginas.Outro dado relevante: “(...) não houve da parte dos técnicos do Departamento de Obras e Projectos qualquer intervenção ou acompanhamento das obras aludidas, não existindo também qualquer tipo de registo de eventuais processos/procedimentos neste departamento”, lê-se na informação prestada por esse departamento municipal em Setembro de 2012, quando o actual presidente da câmara, Ricardo Gonçalves, decidiu fazer uma auditoria interna para apurar que obras tinham sido feitas no antigo quartel da Cavalaria e qual o real valor das mesmas.